A desconsideração da personalidade jurídica : do direito material ao Código de Processo Civil de 2015

• Autor(a) principal: Fontes, Marcos Oliveira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174674
• topic: Desconsideração da pessoa jurídica; Personalidade juridica; Código de Processo Civil : 2015 : Brasil; Piercing the corporate veil; Disregarding the legal entity; New civil procedure code

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a desconsideração da personalidade jurídica a partir do direito material até a regulamentação do procedimento efetuada pelo Código de Processo Civil de 2015. Na primeira parte, é realizada uma análise das principais correntes doutrinárias, visando-se, assim, definir o conceito de personalidade jurídica para, então, definir a desconsideração da personalidade jurídica, bem como suas modalidades e aplicações. No segundo capítulo, é feito um panorama da regulamentação do procedimento da desconsideração da personalidade jurídica à luz do CPC/15, explorando-se o objeto e natureza jurídica do incidente, a possibilidade ou não de instauração ex officio, as situações de cabimento e momento processual para a instauração, o processamento do incidente e suas peculiaridades, a decisão que julga o pedido e seus efeitos, bem como o recurso cabível para impugnar tal decisão. Por fim, são feitas considerações finais destacando que o CPC/15 não criou nova hipótese de desconsideração, mas instituiu a sua processualização, uma vez que as regras para se desconsiderar a personalidade jurídica permanecem idênticas às previstas nas leis materiais.