A responsabilidade civil dos influenciadores digitais pela divulgação de publicidade ilícita em suas redes sociais

• Autor(a) principal: Uequed, Marina de Medeiros
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/266324
• topic: Direito civil; Influenciador digital; Publicidade : Aspectos jurídicos; Relações de consumo; Responsabilidade civil; Redes sociais; Ilicitude; Civil liability; Digital influencers; Illicit advertising; Consumer relations

O presente trabalho tem o objetivo de analisar se existe responsabilidade civil dos influenciadores digitais pela divulgação de publicidades ilícitas em seus perfis nas redes sociais. A relevância desse estudo está, portanto, em encontrar um adequado tratamento a essas novas figuras no complexo sistema consumerista para saber se há responsabilidade destas, em razão dos possíveis danos decorrentes da publicidade ilícita. A metodologia de pesquisa adotada na presente monografia foi o método lógico-dedutivo, por meio da análise doutrinária sobre o tema. Para isso, o estudo foi dividido em três partes. Na primeira parte, analisou-se o conceito de publicidade, a importância dessa atividade para promover produtos e serviços e as formas de controle e regulação da publicidade no Brasil. Na segunda parte, examinou se o que são influenciadores digitais e analisou-se a inserção desses sujeitos no universo publicitário. Por fim, na terceira parte, verificou-se qual a posição dos influenciadores digitais e dos seguidores na cadeia de consumo e apurou-se a possibilidade de responsabilizá-los pelos danos decorrentes da publicidade ilícita. Ao final, concluiu-se que os influenciadores podem ser considerados fornecedores equiparados e que devem responder objetivamente e solidariamente quando danos aos consumidores decorrerem de publicidade ilícita publicada em seus perfis.