O asseguramento dos direitos sociais a partir da política de assistência social para populações em situação de rua

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martinelli, Tiago
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Nunes, Rodrigo dos Santos, Machado, Veridiana Farias
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/222303
Resumo: Este texto tem por objetivo apresentar, na trajetória histórica brasileira, desde a Constituição Federal de 1988, os processos e o asseguramento dos direitos da população em situação de rua, sob a perspectiva da política pública de Assistência Social. A partir do arcabouço legal, aponta a restrição de acesso e a necessidade de estrutura para o atendimento das demandas dessa popula-ção. É na resistência e nas diferentes formas de manifestação desta população, que se tem a contribuição para o processo de garantia dos direitos sociais. No entanto, além de problematizar desafios, destaca também as conquistas junto à política de Assistência Social.
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