Proposição e avaliação de metodologia aplicada para delimitação de área de preservação permanente (APP) de margem de rio e APP de topo de morro, utilizando ferramentas de geoprocessamento, conforme diretrizes do novo código florestal brasileiro

• Autor(a) principal: Pietzsch, Natália
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/114541
• topic: Área de preservação permanente; Sistemas de Informação Geográfica (SIG); Código florestal

Este trabalho propõe e avalia criticamente duas metodologias: a primeira para delimitação de Área de Preservação Permanente (APP) em margens de cursos d’água e, a segunda, para delimitação de APP em topos de morro, ambas utilizando sistemas de informações geográficas e diferentes bancos de dados, possibilitando a comparação entre os resultados obtidos. A metodologia para APP de margem de rio proposta neste estudo é inédita e, para exemplificação, foi aplicada nas Bacia do Rio Ituim e Bacia do Rio Caverá, ambas utilizando imagens SRTM com resolução de 90 metros. Resultados satisfatórios foram obtidos, apresentando como resultado final a área total correspondente à essa APP, porém a metodologia não apresenta utilidade para localização exata destas áreas de preservação. A metodologia para delimitação de APP em topo de morro foi baseada numa metodologia preexistente. Portanto, houve um foco maior na discussão dos seus resultados. Para exemplificação da sua aplicação utilizou-se duas bases de dados no município de Porto Alegre: a primeira foi a Base Altimétrica Vetorial Contínua, que permitiu a interpolação de um MDE com resolução de 10 metros e, a segunda, matriz SRTM com resolução de 90 metros. Aplicando a metodologia sugerida neste trabalho não foram encontradas APP na área de estudo para ambas as bases de dados. Esse resultado justifica-se pelo conceito de base do morro que, pela Lei 12.651/12, é um plano horizontal que corta o ponto de sela mais próximo do cume. Esta conceituação praticamente inviabiliza a existência de APP em topo de morro, pois, nestas condições, poucas elevações atingem diferença de cota superior a 100 metros entre o cume e a base. Os resultados obtidos neste estudo contribuem para o fomento ao estudo de padronização das metodologias para delimitação de APP, visto que realiza análises críticas quanto às metodologias, pouco comum às bibliografias estudadas. Com isso, contribui para o questionamento dos bancos de dados utilizados atualmente, para a identificação de melhorias ao texto da Lei no 12.651/2012 e apresentação de resultados com qualidade para subsidiar trabalhos futuros nesta área de estudo.