O acordo de Paris como solução efetiva às questões climáticas a partir do uso de sanções premiais

• Autor(a) principal: Bastian, Maria Eduarda Gasparotto de Azevedo
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/150941
• topic: Direito internacional; Mudanças climáticas; Climate change; Conference of the parties; Paris agreement; Premial sanction; Soft law

O presente trabalho tem por finalidade o intuito de analisar a questão das mudanças climáticas sob o viés da Conferência das Partes nº 21 e seu documento oficial, o “Acordo de Paris”. Assim, busca-se inserir a questão da aplicação da sanção premial como meio de dar maior efetividade ao Acordo, tendo em vista que este instrumento trata-se de um Tratado. Nesse sentido, para chegar a esta análise, se estuda a questão da “soft law”, sendo tais tipos de normais largamente encontradas no âmbito do Direito Internacional Ambiental, desprovidas de obrigatoriedade, uma vez que as mesmas não impõe qualquer tipo de sanção e, portanto, não são possuidoras de real efetividade. Nesta linha, a criação deste tipo de ordenamento vem aumentando por causa da fragmentação do Direito Internacional. Assim, o trabalho foi dividido em dois capítulos, de modo que no primeiro, explica-se sobre o histórico das Conferências das partes, seu caráter normativo como “soft law”, sua falta de vinculação e o reflexo disto na sociedade; e no segundo capítulo, fala-se sobre a questão da fragmentação internacional e a falta de sanção efetiva que se criam a partir desse fenômeno, juntamente da questão da 21ª Conferência das partes e de seu documento oficial, o “Acordo de Paris”, como sendo uma possível solução às questões climáticas no âmbito do Direito ambiental internacional se nele, fossem inseridas e aplicadas sanções premiais, buscando incentivar os Estados-partes ao cumprimento do Acordo (Tratado). Por fim, quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa foi realizada utilizando-se o método de abordagem históric, a técnica de pesquisa documental em fontes primárias e a pesquisa bibliográfica em fontes secundárias.