Desconsideração da personalidade jurídica : perícia contábil no âmbito judicial

• Autor(a) principal: Coin, Mônica Eduarda
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/168681
• topic: Perícia contábil; Disregard of legal entity; Accounting expertise; Influence

No ordenamento jurídico brasileiro, a fim de que haja distinção entre o patrimônio das empresas e de seus integrantes, existe a chamada “personalidade jurídica”. Através desta, pessoas físicas que integram uma sociedade não se confundem com a pessoa jurídica, que possui personalidade própria. Tendo em vista a possibilidade do afastamento de tal proteção nos casos em que houver a ocorrência de confusão patrimonial ou desvio de finalidade, o presente estudo se propôs responder ao seguinte questionamento: como o resultado da perícia contábil influencia para a determinação judicial da desconsideração da personalidade jurídica? Objetivou, portanto, descrever a influência do resultado da perícia contábil para a determinação judicial da desconsideração da personalidade jurídica. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, descritiva e bibliográfica, utilizando, quanto ao procedimento, a análise de conteúdo, restringindo-se ao âmbito jurisdicional brasileiro. Os resultados indicaram que, uma vez deferida a perícia contábil em um processo de desconsideração da personalidade jurídica, situação em que há a identificação formal da necessidade de produção de prova por um perito, o resultado desta normalmente é seguido pelos magistrados, em razão de tratar-se de matéria distanciada do conhecimento técnico do juízo. Esse estudo é indicado aos peritos judiciais e aos estudantes e profissionais das áreas contábil e jurídica.