O direito social à moradia e o sistema finceiro da habitação

• Autor(a) principal: Rodrigues, Roberta de Cássia Oliveira
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27064
• topic: Direito social; Direito à moradia; Sistema financeiro de habitação; Social right; Right to housing; Housing finance system

O presente trabalho aborda o direito social à moradia e como ele foi concretizado por meio do Sistema Financeiro da Habitação. Inicialmente, trata do direito à moradia como um direito social, sua origem, características e o seu processo de inclusão na Constituição brasileira, momento no qual adquiriu o status de direito fundamental. É demonstrado também como o direito à moradia é tratado na legislação internacional e no direito comparado. Há um tópico especial no qual é relacionado o direito à moradia e o princípio da reserva do possível. Na segunda parte, é realizada uma breve análise do Sistema Financeiro da Habitação, sua criação, evolução, a legislação aplicável e seus efeitos. São trazidas questões a respeito dos contratos de financiamento. No ponto final, aprecia-se a relação entre o Sistema Financeiro da Habitação e o cooperativismo, tendo em vista a relação existente entre eles.