Teoria do fato jurídico : utilidades e limitações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gheno, Diego
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/54419
Resumo: O trabalho será desenvolvido em duas partes: a primeira dedicada à compreensão de como a Teoria do Fato Jurídico entende o fenômeno jurídico (fazendo uma reflexão inicial a respeito do paradigma onde está assentada, e a seguir uma análise dos elementos que a compõem); a segunda dedicaremos à apresentação de situações jurídicas que demonstram a utilidade de tal teoria, e também de outras que escapam às suas previsões, delineando, assim, os limites de sua aplicação. Para tanto, utilizaremo-nos do método dialético intra e interdisciplinar, e revisão bibliográfica.
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