Tributação sobre distribuição de lucros e dividendos como modo de atenuar a regressividade da tributação brasileira

• Autor(a) principal: Cunha, Evandro Vieira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/198024
• topic: Sistema tributário : Brasil; Carga tributária

A monografia analisa o Sistema Tributário Brasileiro comparando a carga tributária brasileira com a dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Observa, também, o tamanho do Estado Brasileiro que, seguindo uma tendência internacional, aumenta no século XX e se estabiliza no século XXI. Baseado na conjuntura internacional, a monografia analisa o Sistema Tributário Brasileiro que apresenta uma grande incidência do imposto indireto e uma baixa tributação da renda, agravando esse quadro quando tratamos da renda vinda do capital. O Sistema Tributário Brasileiro apresentou muitos quesitos para evoluir quando se verificou alguns de seus atributos como federalismo fiscal, simplicidade, flexibilidade, transparência, eficiência e equidade. No final do Sec. XX é observado uma mudança de paradigma que é percebida pela prioridade a eficiência econômica em detrimento da equidade, o que ocasionou no mundo um aumento da desigualdade. Os governos optaram por reformas com intuito de um desmonte do welfare state, numa diminuição da progressividade da tributação com uma desoneração das mais altas rendas. No capítulo 4 o estudo vai se focar no caso brasileiro da tributação sobre a renda. O que foi observado é um privilégio da tributação sobre a renda vinda do capital e peculiaridades como o caso da isenção da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos.