Tributação sobre o consumo : uma análise da regressividade do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na cesta básica do Rio Grande do Sul

• Autor(a) principal: Danjo, Alessandra Veiga da Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/272112
• topic: Tributação; Consumo; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; Taxation; Consumption; ICMS; Market basket

No Brasil, boa parte dos bens e serviços são tributados, e essa tributação é o que custeia uma estrutura para promover bens e direitos à sociedade. A tributação sobre o consumo é a que incide sobre a aquisição de bens e serviços e onera os consumidores finais. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS) é o que influencia diretamente o valor final de um produto ou serviço e, quando se direciona o estudo para a cesta básica, objeto desta pesquisa, observa-se como ele é administrado pelos Estados, que contribui para uma injustiça tributária. Em virtude das necessidades básicas de um cidadão, o estudo sobre o ICMS relacionado ao poder aquisitivo se torna essencial para a mensuração do custo real sobre a sua renda. O objetivo deste estudo foi analisar a influência da tributação sobre o consumo e a influência direta do ICMS sobre o custo da cesta básica no Estado do Rio Grande do Sul (RS). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e documental, seus dados foram obtidos em sites oficiais governamentais, artigos científicos e no projeto de mudança do ICMS no RS, uma constante na atual reforma tributária. A contribuição deste estudo permitiu identificar que a incidência do ICMS no estado pode ocorrer de maneira mais adequada, frente ao poder aquisitivo de cada indivíduo, que poderia ser avaliada na reforma tributária com um tratamento progressivo do ICMS e assim contribuir para minimizar as desigualdades tributárias e sociais.