O art. 791-A da CLT e a compatibilidade com os princípios do processo do trabalho

• Autor(a) principal: Silva Júnior, Antonio Carlos Almeida da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184127
• topic: Reforma trabalhista; Processo do trabalho; Process; Principles in the Labor Proces; Principles; Legislative amendment; Article 791-A of the CLT; Fees for failure; Labor Reform

Este trabalho trata da nova regra sobre honorários de sucumbência, introduzida pelo art. 791-A, da Lei 13.467/2017, para verificar se esta está adequada com os princípios fundamentais e a finalidade do Direito processual do trabalho, tema que possuí importância devido ao atual cenário onde se discute na doutrina e na jurisprudência sobre a aplicação da nova lei, tanto no direito material quanto no direito processual do trabalho. Para tanto foi feita uma analise da doutrina, buscando os principais fundamentos e objetivos do direito processual do trabalho, bem como a nova jurisprudência que tenta melhor interpretar a nova lei. Conclui-se que a nova lei vai ter que ter sua interpretação e aplicação relativizada a outros artigos da CLT, bem como precisará analisar o caso concreto para a sua efetiva aplicação, em especial quando se tratar de parte no processo que seja assistida pela justiça gratuita.