Crimes de ódio “racismo e injuria racial” cometidos pela internet : suas diferenças e consequências penais

• Autor(a) principal: Santos, Barbara Pinto
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/238987
• topic: Crime de racismo; Crimes de ódio; Crime por computador

Diante do crescente aumento da utilização da internet como ferramenta de disseminação de crimes de ódio, como ênfase nesse trabalho, o racismo e injuria racial, é importante deixar salientar que além de ferir a honra subjetiva do indivíduo também fere a coletividade, dependendo do seu contexto. Contudo, a falta de clareza do termo racismo, expressado na lei, deixa o seu sentido uma interpretação ampla, como será visto, divergências na doutrina e jurisprudência, deixando assim esses crimes mais parecidos (racismo e injuria racial) podendo ser confundidos ou até mesmo ser julgados como iguais fossem. Há correntes que entendem essa posição. É importante salientar sobre a precária legislação pertinente que trata do tema, se tratando de delitos rotineiros que acontecem no mundo virtual. Foram feitas pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais e pôde-se concluir que os crimes de ódio devem ser entendidos como crimes politicamente motivados, intrinsecamente conectados ao contexto político-social em que tipificados e perpetrados. Ainda, por meio de análise comparada dos crimes de racismo e de injúria qualificada pelo preconceito racial, percebeu-se que o ordenamento jurídico pátrio abarca, em certa medida, tal compreensão dos crimes de ódio, atribuindo sanções mais gravosas ao crime de racismo.