Por que as demarcações de terras indígenas são judicializadas no Brasil? Uma revisão sistemática da literatura
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| Data de Publicação: | 2023 |
| Outros Autores: | , , , , , , , , |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Teoria Jurídica Contemporânea |
| Texto Completo: | https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/54258 |
Resumo: | Processos de reconhecimento de terras indígenas no Brasil são contenciosos e, não raro, geram controvérsias que são arguidas nas cortes do poder judiciário, em lides que podem se arrastar por décadas. Quais são os fatores que fazem com que um processo dessa natureza seja judicializado? Para responder a essa questão, lançamos mão de uma revisão de literatura sistemática integrativa. Nossos achados apontam como variáveis a serem consideradas: 1. a ocorrência de conflitos de ordem econômica e fundiária; 2. a ineficiência estatal; 3. o desenho institucional da política de reconhecimento de terras tradicionais e; 4. a aplicação da tese do marco temporal. Concluímos apontando para a necessidade de realização de pesquisas empíricas para testar os efeitos desses fatores em casos concretos de demarcações de terras indígenas. |
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