Efetividade do aumento da área de reserva legal por meio de instrumento legal na taxa de desmatamento da Amazônia Brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida,Alexandre Nascimento de
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Angelo,Humberto, Silva,João Carlos Garzel Leodoro da, Soares,Philipe Ricardo Casemiro, Kanieski,Maria Raquel
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Floresta e Ambiente
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2179-80872013000200001
Resumo: Sob o impacto da divulgação do índice de desmatamento recorde em 1995, editou-se a Medida Provisória (MP) 1.511/96, que, dentre outras modificações, aumentou a Reserva Legal na Amazônia de 50 para 80%, na expectativa de conter o desmatamento. O objetivo deste estudo foi avaliar a efetividade dessa medida provisória como ferramenta para auxiliar na conservação do bioma. Para tanto, foram comparadas as taxas de desmatamento nos períodos anterior e posterior à edição da MP, por meio da análise de regressão sobre a variável dicotômica. Os resultados indicaram que não existe diferença significativa entre a área desmatada antes e depois da MP, não sendo possível afirmar que a maior restrição da legislação levou à redução do desmatamento.
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