A privacidade em tempos de pandemia e a escada de monitoramento e rastreio
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Publication Date: | 2020 |
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Summary: | RESUMO O direito fundamental à privacidade passou, nesses últimos meses, a entrar em um embate até então não dimensionado pelo ordenamento jurídico brasileiro em relação ao direito fundamental à saúde. Com a pandemia instaurada pela Covid-19, gestores públicos viram-se obrigados a buscar de maneira efetiva e ágil a resolução da crise no setor público de saúde. A tecnologia de monitoramento e rastreio de dados pessoais demonstrou ser a solução mais eficaz para se atingir esse escopo. O presente artigo visa, pelo estudo do Direito comparado e técnicas de monitoramento e rastreio existentes, propor um método de ação que auxilie o poder público a conter a disseminação da Covid-19, sem olvidar a relevância atrelada ao direito à privacidade. |
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A privacidade em tempos de pandemia e a escada de monitoramento e rastreioPandemiaDireitos fundamentaisSaúdePrivacidadeProteção de dadosMonitoramentoRastreioCovid-19LegislaçãoDemocraciaTecnologiaRESUMO O direito fundamental à privacidade passou, nesses últimos meses, a entrar em um embate até então não dimensionado pelo ordenamento jurídico brasileiro em relação ao direito fundamental à saúde. Com a pandemia instaurada pela Covid-19, gestores públicos viram-se obrigados a buscar de maneira efetiva e ágil a resolução da crise no setor público de saúde. A tecnologia de monitoramento e rastreio de dados pessoais demonstrou ser a solução mais eficaz para se atingir esse escopo. O presente artigo visa, pelo estudo do Direito comparado e técnicas de monitoramento e rastreio existentes, propor um método de ação que auxilie o poder público a conter a disseminação da Covid-19, sem olvidar a relevância atrelada ao direito à privacidade.Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo2020-08-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142020000200175Estudos Avançados v.34 n.99 2020reponame:Estudos Avançadosinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:UFRJ10.1590/s0103-4014.2020.3499.011info:eu-repo/semantics/openAccessPALHARES,GABRIELA CAPOBIANCOSANTOS,ALESSANDRO SANTIAGO DOSARIENTE,EDUARDO ALTOMAREGOMES,JEFFERSON DE OLIVEIRApor2020-07-07T00:00:00Zoai:scielo:S0103-40142020000200175Revistahttps://www.revistas.usp.br/eavPUBhttps://www.revistas.usp.br/eav/oai||estudosavancados@usp.br1806-95920103-4014opendoar:2020-07-07T00:00Estudos Avançados - Universidade de São Paulo (USP)false |
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