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A privacidade em tempos de pandemia e a escada de monitoramento e rastreio

Bibliographic Details
Main Author: PALHARES,GABRIELA CAPOBIANCO
Publication Date: 2020
Other Authors: SANTOS,ALESSANDRO SANTIAGO DOS, ARIENTE,EDUARDO ALTOMARE, GOMES,JEFFERSON DE OLIVEIRA
Format: Article
Language: por
Source: Estudos Avançados
Download full: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142020000200175
Summary: RESUMO O direito fundamental à privacidade passou, nesses últimos meses, a entrar em um embate até então não dimensionado pelo ordenamento jurídico brasileiro em relação ao direito fundamental à saúde. Com a pandemia instaurada pela Covid-19, gestores públicos viram-se obrigados a buscar de maneira efetiva e ágil a resolução da crise no setor público de saúde. A tecnologia de monitoramento e rastreio de dados pessoais demonstrou ser a solução mais eficaz para se atingir esse escopo. O presente artigo visa, pelo estudo do Direito comparado e técnicas de monitoramento e rastreio existentes, propor um método de ação que auxilie o poder público a conter a disseminação da Covid-19, sem olvidar a relevância atrelada ao direito à privacidade.
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