O processo de desinstitucionalização do manicômio judiciário: o caso do hospital de custódia e tratamento psiquiátrico Henrique Roxo

• Main Author: Pereira, Mariana Amaral
• Publication Date: 2016
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFRJ
• Download full: http://hdl.handle.net/11422/18658
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Desinstitucionalização; Medida de Segurança; Manicômio Judiciário; Reforma Psiquiátrica; Deinstitutionalisation; Compulsory Hospitalisation; Judiciary Asylum; Psychiatric Reform

Esta é uma pesquisa que pretende analisar o processo de desinstitucionalização do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói. Em um primeiro momento, buscou-se apresentar o instituto da medida de segurança no ordenamento jurídico brasileiro, discutindo acerca do sistema de responsabilização penal, do incidente de insanidade mental, bem como da execução da medida de segurança. Foi trazido ao debate a reforma psiquiátrica brasileira e as normativas nacionais relativas ao tema. Com o propósito de conhecer a realidade da instituição e as iniciativas de desinstitucionalização, foram realizadas três visitas ao HCTP durante o mês de setembro de 2016, oportunidade em que foram realizadas observações no diário de campo, entrevistas com internados, funcionários da equipe técnica e agentes penitenciários e participação em reunião com servidores do HCTP. No desenvolvimento do presente estudo, também foram utilizadas doutrinas, normativas, relatórios e artigos científicos relevantes acerca do tema, além de informações colhidas em palestras e seminários. Como resultado, verificou-se que o manicômio judiciário é um lugar de violação aos direitos humanos dos portadores de sofrimento mental em conflito com a lei, que estão privados de sua liberdade em razão de uma pretensa finalidade curativa que, em verdade, só produz exclusão e sofrimento.