Crimes cibernéticos: análise evolutiva e legislação penal brasileira

• Autor(a) principal: Ramos, Eduardo Dulcetti
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6911
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Crimes cibernéticos; Internet; Ambiente virtual; Globalização; Provas; Autoria; Investigação; Competência; Cyber crimes; Virtual environment; Globalization; Evidences; Authorship; Inquiry; Competency

O presente trabalho faz uma análise sobre o surgimento dos crimes cibernéticos e os atuais conceitos dessa nova forma de criminalidade, decorrente das inovações tecnológicas, da globalização e da disseminação de novos conteúdos tecnológicos. Busca também analisar a tipicidade das condutas mais comuns e mais danosas aos bens jurídicos que o Direito visa proteger. Referencialmente ao ciberespaço, serão analisadas as fraudes virtuais, crime ardiloso que está no rol de crimes que mais assolam o ambiente virtual. O estelionato, outro tipo peculiar de fraude. A invasão de privacidade, sob a ótica da Lei 12,737/2012, mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que busca proteger as informações pessoais e os dados dos usuários digitais de invasores mal-intencionados. Os crimes contra a honra, levando em consideração o falso sentimento de anonimato e inalcançabilidade dos seus sujeitos ativos. A pornografia infantil, mercado obscuro que movimenta bilhões de reais e é objeto de demasiada atenção por parte das autoridades de todo o mundo. Ademais, tem também como objetivo vislumbrar a evolução do Direito brasileiro no tratamento dessas condutas delitivas, analisar a legislação estrangeira sobre o assunto e o tratamento que o Judiciário realiza nesse contexto, tanto em relação à sua competência quanto na análise de provas. Nessa meada, buscará desenvolver a dificuldade das autoridades policiais na obtenção de provas, por se tratar de um ambiente desfavorável para o rastreamento das mesmas. Além disso, versará também sobre a necessidade de perícias especializadas e o instituto da produção antecipada de provas.