Inadmissibilidade da prova ilícita no direito processual penal brasileiro

• Main Author: Adriana Garcia Pinto Coelho
• Publication Date: 2008
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFRJ
• Download full: http://hdl.handle.net/11422/11071
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Inadmissibilidade; Prova ilícita; Prova ilícita por derivação; Processo penal; Inutilizzabilità; Prove vietate; Inutilizzabilità derivada; Diritto processuale penale

O presente trabalho tem por finalidade principal analisar os fundamentos legais, políticos e lógicos da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos no processo penal brasileiro. Para desenvolvimento do tema, primeiramente são analisados os princípios e conceitos relativos à prova. Em seguida, são apresentadas as construções doutrinárias acerca da utilização da prova ilícita no processo, tanto no direito comparado quanto no direito interno, com uma breve abordagem histórica (teoria da admissibilidade, teoria da inadmissibilidade e a aplicação do princípio da proporcionalidade ou razoabilidade). Posteriormente, conclui-se que vige no ordenamento jurídico brasileiro a teoria da inadmissibilidade, sendo então apresentados os fundamentos atinentes à questão. Por fim, analisa-se a questão da extensão dos efeitos da ilicitude às provas derivadas daquelas obtidas por meios ilícitos, também denominadas provas ilícitas por derivação, citando-se, de forma propedêutica, a doutrina americana denominada “fruits of the poisonous tree” e a doutrina alemã intitulada de “efeito-à-distância”.