A perda da nacionalidade brasileira originária

• Autor(a) principal: Castro, Pedro Marzullo Paciello de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16067
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Perda; Nacionalidade Brasileira Originária; Interpretação; Parâmetro Jurisprudencional; Loss; Brazilian Primary Nationality; Interpretation; Jurisprudential parameter

O presente trabalho tem por objetivo analisar a questão da Perda da Nacionalidade Brasileira Originária, na visão do ordenamento jurídico pátrio. Sabe-se que a Nacionalidade Brasileira pode se dar de forma originária ou derivada. No primeiro caso, é cediço que apenas pode se dar a perda pela aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira. Em suma, busca-se delimitar a visão jurisprudencial e doutrinária acerca dos requisitos essenciais para que se declare a Perda de Nacionalidade Brasileira Originária, de forma a concluir, primando pela segurança jurídica, se há uniformidade e evolução cronológica na interpretação dos requisitos referentes ao tópico, sobretudo acerca da eventual mudança representada pelo caso Cláudia Sobral. Busca-se, delimitado pela questão da Perda de Nacionalidade Brasileira por Aquisição Voluntária de Nacionalidade Estrangeira, se há entendimento prevalente ou mudança recente de jurisprudência, sobretudo quanto ao requisito da voluntariedade na aquisição de nacionalidade estrangeira. Espera-se, com o desenvolvimento do presente trabalho, contribuir com uma discussão relevante acerca da Perda de Nacionalidade Brasileira, tópico que voltou aos debates jurídicos recentemente, com o deflagrado caso pioneiro de extradição de brasileira nata.