Dolo nos crimes de trânsito: análise das provas que configuram o tipo subjetivo nos homicídios praticados na direção de veículo automotor

• Autor(a) principal: Reis, Ronaldo dos Santos Carneiro
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/7275
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Direito Penal; Dolo eventual; Culpa Consciente; Jurisprudência; Homicídio no trânsito; Criminal Law; Eventual dole; Conscious guilt; Precedents; Vehicular Homicide

O objeto de estudo da presente monografia foi a análise de casos envolvendo homicídios praticados na direção de veículo automotor. Por meio do exame qualitativo dos acórdãos proferidos pelas oito Câmaras do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, buscou-se identificar a construção argumentativa utilizada na definição do tipo subjetivo, a fim de constatar um padrão nas decisões do Tribunal. Foram trazidos, outrossim, casos-controle onde houve forte repercussão midiática, explorando minuciosamente os julgados, com o fito de verificar a influência de fatores externos na forma ou no mérito dessas decisões. Demonstrou-se ademais o tratamento dispensado pela doutrina aos critérios que definem o dolo eventual e a culpa consciente, utilizando a evolução histórica dos entendimentos, partindo de Nelson Hungria e a escola neokantista à Juarez Tavares e a moderna escola finalista, para ao final, expor a jurisprudência de tribunais superiores. Utilizando-se de metodologia eminentemente crítica, o trabalho foge do padrão acadêmico da revisão bibliográfica e enfrenta o intrincado tema sob outra perspectiva.