A pejotização no mercado de trabalho contemporâneo

• Autor(a) principal: Fonseca, Vinícius Gabriel Nunes
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/15296
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Pejotização; Contratação de Trabalhador como Pessoa Jurídica; Fraude Trabalhista; Precarização do Trabalho; Reestruturação Produtiva; Reconhecimento de Vínculo de Emprego; Misclassification; Classification of Workers as Independent Contractors; Employment Fraud; Job Insecurity; Productive Redesign; Recognition of employment relationship

A presente monografia visa abordar o fenômeno da pejotização, cada vez mais comum no mercado de trabalho, que consiste na contratação de trabalhadores para prestação de serviços na forma de pessoa jurídica, embora realizem suas atividades como reais empregados, nos termos da legislação em vigor, com o objetivo de fraudar a aplicação das normas trabalhistas. Primeiramente, pretende-se analisar a história do Direito do Trabalho para entender como eram as condições laborais antes de seu advento, de que maneira ele surgiu, com qual propósito e como ele evoluiu e se consolidou enquanto ramo jurídico especializado, assim como o processo de crise pelo qual vem passando há algumas décadas, a nível global e nacional. Em seguida, o intuito é discorrer sobre os diferentes modos de organização do trabalho ao longo do tempo e relacionar a reestruturação produtiva, que transformou a indústria, à demanda por novas modalidades de contrato, mais flexíveis. Logo após, serão explicados em detalhes os aspectos concernentes à pejotização propriamente dita, tanto os conceituais e jurídicos quanto os sociais e econômicos. Por fim, será apresentado um estudo de julgados a respeito do tema, com o propósito de descobrir qual é o entendimento da jurisprudência sobre esta prática.