Teletrabalho após a Lei 13.467: o redesenho de uma sociedade tecnológica

• Autor(a) principal: Fernandez, Camila Ferreira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/15210
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Direito do Trabalho; Reforma Trabalhista; Teletrabalho; Home Office; Lei 13.467/17; Pandemia; Labor Law; Labor Reform; Telework; Law 13.467/17; Pandemic

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da modalidade de trabalho regulamentada pela Lei nº 13.467/17, que legaliza o regime do teletrabalho, com fulcro no artigo 75 da Consolidação das Leis do Trabalho e demonstrar as discussões presentes acerca do tema. Como é de conhecimento, as alterações trabalhistas apresentadas pelo legislador trouxeram significantes supressões no direito trabalhista, as relações laborais sofreram alterações significativas de modo a questionar a capacidade do Direito do Trabalho de assimilar essas transformações. Nesse sentido, a adoção do neoliberalismo traz à tona questionamentos acerca, não apenas do olhar jurídico e regulatório do uso de novas tecnologias no meio laboral, mas também do aspecto comportamental da sociedade atual. Sendo assim, será analisado as vantagens e desvantagens na utilização do teletrabalho, sendo sua utilização ainda um fenômeno novo, de enorme interesse pessoal ao tocante, principalmente, pelo o uso de novas tecnologias combinado com a saúde e segurança do trabalhador em seu novo ambiente de trabalho.