Marca de alto renome: uma análise do quesito fundamental reputação

• Autor(a) principal: Telles, Flávia Carolina Delgadillo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16420
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Propriedade Industrial; Alto Renome; Sinais Distintivos; Marca; Reputação; Industrial property; Famous mark; Distinctive signs; Trademark; Reputation

O presente trabalho possui como objetivo trazer questionamentos acerca do cenário fático que circunda a reputação como quesito fundamental para consecução do status de alto renome perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, conforme dispõe o item III do art. 3º da Resolução nº 107/2013. Para tanto, inicialmente busca compreender o instituto da marca, com destaque ao seu conceito e as suas funções no ordenamento jurídico, e os princípios basilares que regem o tema. Por meio de análises doutrinárias, do direito comparado e dos procedimentos do INPI, é possível obter um panorama geral da marca renomada no Brasil e do requisito reputação para o reconhecimento desta proteção especial. Através de dados de diversos rankings que refletem as reclamações dos consumidores, se nota que marcas que obtiveram o status de alto renome não possuem reputação positiva no mercado, com enfoque naquelas do setor bancário e telefônico. Diante deste cenário, sugere-se a mudança dos quesitos fundamentais do alto renome, tornando-os puramente objetivos e voltados ao reconhecimento da marca e de seus produtos/serviços no mercado nacional.