Análise de aderência da licitação ao orçamento: estudo de caso de um município do RN - 2013 a 2016

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento Júnior, Jairo Dantas do
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41407
Resumo: Este trabalho tem como objetivo avaliar as despesas públicas de 2013 a 2016, do município de Lagoa Nova-RN, no que diz respeito à aplicação da dispensa ou inexigibilidade em consonância com a Lei nº 8.666/93. Através dos testes que serão feitos durante o discorrer desse trabalho, tomando por base toda a legislação relacionada a este tema, será possível em sua conclusão quantificar quanto do plano orçamentário foi realizado de forma adequada no que concerne à aderência da dispensa, e se houve evolução ou regressão dos exercícios de 2013 até o de 2016. Com os resultados obtidos com base nos testes aplicados no discorrer deste trabalho, podemos avaliar as diversas formas de aplicação de dispensa e no que concerne ao município em estudo, sobre sua prática sobre este tema, apresenta um alto nível de aderência, tornando sua execução aceitável de acordo com os dispositivos legais.
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