Planejamento ambiental no contexto do licenciamento de parques eólicos no litoral setentrional do Rio Grande do Norte

• Autor(a) principal: Mello, Mariana Torres Correia de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/30752
• topic: Parques eólicos; Licenciamento ambiental; Avaliação de impactos ambientais; Análise multitemporal; Environmental impact assessment; Multitemporal Analysis; Multitemporal analysis

A energia eólica é apregoada como de futuro promissor quando se remete à matriz energética brasileira, caracterizada como renovável, limpa e, por isso, com maior sustentabilidade ambiental se comparada às demais fontes não renováveis ou, até mesmo, outras renováveis como hidrelétricas. Mesmo diante da promulgada visão sustentável, seus aspectos de instalação e operação demonstram uma atividade antrópica que acarreta impactos ambientais negativos como qualquer outra atividade e impulsionam conflitos socioambientais principalmente em áreas litorâneas. O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo regulamentador dessas ocupações, sendo balizado por estudos ambientais que aliam investigação científica com técnicas de avaliação e predição, cujo objetivo é apresentar a viabilidade socioambiental de um empreendimento. O licenciamento ambiental da indústria eólica vem se construindo no decorrer dos anos, à medida que grandes parques eólicos se instalam nos setores de maior potencial energético, como as zonas costeiras, que mesmo sendo Áreas de Preservação Permanente (APPs) são passíveis de uso para fins de utilidade pública. Diante do caráter não impeditivo, no aspecto legal, para a ocupação dos parques eólicos, mesmo em APP, do grau de importância do estudo ambiental na definição dos impactos socioambientais, da tomada de decisão para implantação do empreendimento e da problemática que se envolve os ambientes naturais de alta fragilidade ambiental, sob a atuação de processos de ocupação de diferentes setores econômicos, e tendo em vista as mudanças ocasionadas na paisagem, cresce a preocupação com o planejamento da ocupação territorial, a regulação das ocupações na orla marítima e a preservação da integridade dos ambientes naturais. Para isso, são fundamentais estudos que vão além do contexto atual e que focalizem a dinâmica da área como análises multitemporais enquanto instrumentos favoráveis ao planejamento ambiental e direcionamento de ações, buscando maior equidade entre a sociedade e a natureza. Diante desse contexto, esta pesquisa objetivou realizar uma análise da ocupação das usinas eólicas e seu processo de obtenção de licença ambiental nos municípios do litoral setentrional (Guamaré, Macau e Porto do Mangue/RN), relacionando com a dinâmica da área por meio de uma análise multitemporal, enquanto um importante instrumento para o planejamento ambiental. A pesquisa demonstrou que a análise multitemporal da paisagem é um instrumento metodológico eficiente para tomadas de decisões das novas ocupações. Os resultados mostram que os estudos ambientais por vezes não contemplam com clareza os reais impactos ambientais ocasionados com a implantação dos empreendimentos em áreas com ecossistemas frágeis. Mesmo diante da atualização da legislação em 2014, exigindo estudos mais complexos como EIA/RIMA, recomenda-se uma melhoria na qualidade desses, adoção de padrões metodológicos, envolvimento da comunidade, padronização dos atributos e a consideração de novos atributos pelo órgão ambiental. A pesquisa apresentou uma proposta metodológica para Avaliação de Impactos Ambientais e trouxe diretrizes e sugestões que órgão ambiental, empreendedor e outros atores envolvidos no processo podem levar em consideração no pré-licenciamento, licenciamento e pós-licenciamento dos empreendimentos eólicos.