A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinheiro, Roberta de Fatima Alves
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13876
Resumo: The study undertakes the analysis of the constitutional warranty principle of the Absolute Priority of the children and adolescents fundamental rights concerning to the sense, reach, content, addressees and effectiveness. Then, we begin with the study of the Constitution, text where is inserted the principle on examination, opportunity on which it verifies the concept and conceptions of the Constitution, theories, functions, it normative power and the constitutional feeling. Soon after, the fundamental rights theory is analyzed, focusing your origin, importance, functions, protection, restrictions, duties, characteristics and effectiveness. Then, it is led in general to the place of the principles, moment that leans to their concept, evolution, functions, classification and characteristics. Finally, it is appreciated the principle of the Absolute Priority approaching to the meaning and reach, the normative force and importance, historical precedents, materialize rules, addressees and its normative power and enforcement
id UFRN_3106f8a8333a6658dcbfd5a0aeb857c4
oai_identifier_str oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/13876
network_acronym_str UFRN
network_name_str Repositório Institucional da UFRN
repository_id_str
spelling Pinheiro, Roberta de Fatima Alveshttp://lattes.cnpq.br/3113122293564787http://lattes.cnpq.br/8009454386797233Bichara, Jahyr-phillippehttp://lattes.cnpq.br/1405035047560185Rabenhorst, Eduardo Ramalhohttp://lattes.cnpq.br/45941696701542902014-12-17T14:27:07Z2008-10-062014-12-17T14:27:07Z2006-08-18PINHEIRO, Roberta de Fatima Alves. A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. 2006. 155 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2006.https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13876The study undertakes the analysis of the constitutional warranty principle of the Absolute Priority of the children and adolescents fundamental rights concerning to the sense, reach, content, addressees and effectiveness. Then, we begin with the study of the Constitution, text where is inserted the principle on examination, opportunity on which it verifies the concept and conceptions of the Constitution, theories, functions, it normative power and the constitutional feeling. Soon after, the fundamental rights theory is analyzed, focusing your origin, importance, functions, protection, restrictions, duties, characteristics and effectiveness. Then, it is led in general to the place of the principles, moment that leans to their concept, evolution, functions, classification and characteristics. Finally, it is appreciated the principle of the Absolute Priority approaching to the meaning and reach, the normative force and importance, historical precedents, materialize rules, addressees and its normative power and enforcementO estudo aqui compreende a análise do princípio de garantia constitucional da Prioridade Absoluta dos direitos fundamentais de crianças e de adolescentes no que se refere ao seu sentido, alcance, conteúdo, destinatários e eficácia. Assim, inicia-se com o estudo da Constituição, texto no qual se encontra inserido o princípio em exame, oportunidade em que se verifica o conceito e concepções da Constituição, teorias, funções, força normativa e sentimento constitucional. Em seguida, analisa-se a teoria dos direitos fundamentais, enfocando sua origem, fundamentabilidade, funções, proteção, restrições, deveres, características e eficácia. Depois, envereda-se na seara dos princípios em geral, momento em que se debruça sobre o conceito, evolução, funções, classificação e características. Finalmente, aprecia-se o princípio da Prioridade Absoluta, abordando o significado e alcance, a força normativa e fundamentabilidade, precedentes históricos, regras concretizadoras, destinatários e força vinculativa e aplicabilidadeapplication/pdfporUniversidade Federal do Rio Grande do NortePrograma de Pós-Graduação em DireitoUFRNBRConstituição e Garantias de DireitosPrioridade absolutaPrincípio jurídicoGarantia constitucionalAbsolute PriorityPrinciplesConstitutional warrantyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescenteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNTEXTRobertaFAP.pdf.txtRobertaFAP.pdf.txtExtracted texttext/plain272072https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13876/6/RobertaFAP.pdf.txt7cb9331d58f0d9cc4406cb55e66753bdMD56PrioridadeAbsolutaConstituição_Pinheiro_2006.pdf.txtPrioridadeAbsolutaConstituição_Pinheiro_2006.pdf.txtExtracted texttext/plain271918https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13876/8/PrioridadeAbsolutaConstitui%c3%a7%c3%a3o_Pinheiro_2006.pdf.txt3fb2a4051ca5d65001eafdccf945f28eMD58THUMBNAILRobertaFAP.pdf.jpgRobertaFAP.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg1816https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13876/7/RobertaFAP.pdf.jpgc3e3f73ae5f54e26fc0c8fe9f0a30bc6MD57PrioridadeAbsolutaConstituição_Pinheiro_2006.pdf.jpgPrioridadeAbsolutaConstituição_Pinheiro_2006.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1199https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13876/9/PrioridadeAbsolutaConstitui%c3%a7%c3%a3o_Pinheiro_2006.pdf.jpg32d304bacf45af9ccae355668bbbd510MD59ORIGINALPrioridadeAbsolutaConstituição_Pinheiro_2006.pdfapplication/pdf529103https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13876/1/PrioridadeAbsolutaConstitui%c3%a7%c3%a3o_Pinheiro_2006.pdf23d47be5484595d8128d725d89c8e411MD51123456789/138762019-05-26 02:11:07.826oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/13876Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2019-05-26T05:11:07Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
dc.title.por.fl_str_mv A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
title A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
spellingShingle A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
Pinheiro, Roberta de Fatima Alves
Prioridade absoluta
Princípio jurídico
Garantia constitucional
Absolute Priority
Principles
Constitutional warranty
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
title_full A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
title_fullStr A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
title_full_unstemmed A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
title_sort A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
author Pinheiro, Roberta de Fatima Alves
author_facet Pinheiro, Roberta de Fatima Alves
author_role author
dc.contributor.authorID.por.fl_str_mv
dc.contributor.authorLattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3113122293564787
dc.contributor.advisorID.por.fl_str_mv
dc.contributor.advisorLattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8009454386797233
dc.contributor.referees1.pt_BR.fl_str_mv Bichara, Jahyr-phillippe
dc.contributor.referees1ID.por.fl_str_mv
dc.contributor.referees1Lattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1405035047560185
dc.contributor.referees2.pt_BR.fl_str_mv Rabenhorst, Eduardo Ramalho
dc.contributor.referees2ID.por.fl_str_mv
dc.contributor.referees2Lattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4594169670154290
dc.contributor.author.fl_str_mv Pinheiro, Roberta de Fatima Alves
dc.subject.por.fl_str_mv Prioridade absoluta
Princípio jurídico
Garantia constitucional
topic Prioridade absoluta
Princípio jurídico
Garantia constitucional
Absolute Priority
Principles
Constitutional warranty
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Absolute Priority
Principles
Constitutional warranty
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The study undertakes the analysis of the constitutional warranty principle of the Absolute Priority of the children and adolescents fundamental rights concerning to the sense, reach, content, addressees and effectiveness. Then, we begin with the study of the Constitution, text where is inserted the principle on examination, opportunity on which it verifies the concept and conceptions of the Constitution, theories, functions, it normative power and the constitutional feeling. Soon after, the fundamental rights theory is analyzed, focusing your origin, importance, functions, protection, restrictions, duties, characteristics and effectiveness. Then, it is led in general to the place of the principles, moment that leans to their concept, evolution, functions, classification and characteristics. Finally, it is appreciated the principle of the Absolute Priority approaching to the meaning and reach, the normative force and importance, historical precedents, materialize rules, addressees and its normative power and enforcement
publishDate 2006
dc.date.issued.fl_str_mv 2006-08-18
dc.date.available.fl_str_mv 2008-10-06
2014-12-17T14:27:07Z
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-12-17T14:27:07Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv PINHEIRO, Roberta de Fatima Alves. A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. 2006. 155 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2006.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13876
identifier_str_mv PINHEIRO, Roberta de Fatima Alves. A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. 2006. 155 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2006.
url https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13876
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRN
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Constituição e Garantias de Direitos
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRN
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron_str UFRN
institution UFRN
reponame_str Repositório Institucional da UFRN
collection Repositório Institucional da UFRN
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13876/6/RobertaFAP.pdf.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13876/8/PrioridadeAbsolutaConstitui%c3%a7%c3%a3o_Pinheiro_2006.pdf.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13876/7/RobertaFAP.pdf.jpg
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13876/9/PrioridadeAbsolutaConstitui%c3%a7%c3%a3o_Pinheiro_2006.pdf.jpg
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13876/1/PrioridadeAbsolutaConstitui%c3%a7%c3%a3o_Pinheiro_2006.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 7cb9331d58f0d9cc4406cb55e66753bd
3fb2a4051ca5d65001eafdccf945f28e
c3e3f73ae5f54e26fc0c8fe9f0a30bc6
32d304bacf45af9ccae355668bbbd510
23d47be5484595d8128d725d89c8e411
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1797776935638532096