Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Ronaldo Alencar dos
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13914
Resumo: This paper aims to discuss the conflicts of competence in environmental matters, as well as the legitimacy of the normative acts in the exercise of jurisdiction effected environmental management. For this work, addresses the issue of federalism, North American (dual) and German (cooperative), deepening its historical and theoretical fundamentals, as well as the influences on the evolution of the ideological matrix of Brazilian federalism. Distinguishes itself around the problem the theoretical and abstract discussion involving the constitutional division of powers, and the issue of his relationship with the vicissitudes in the embracement of environmental matters that invariably leads to mistakes in the exercise of jurisdiction environmental management. Its highlight the existence of a framework environmental law, embodying the principles themselves as well as a specific object of authority, which qualifies a different interpretation of the rules of constitutional powers as well as influencing the acting agent of government in managing the public good environment. The study represents an exploratory research as it investigates the depths of the institutes are in evidence not only with satisfying its practical outcome. For this to happen, explores bibliographical sources and identified by the science of law as more important, as the search for social-political boundary which takes the issue studied in their historical and contextual materiality, whose study is essential for a complete understanding of the topic . The dialectic that arguments have been constructed throughout the monograph, attempts to pass a critical way to expose the author's ideas, which considers as essential in the arrival of new questions
id UFRN_5033a835721cf46e1945c9ce978298f2
oai_identifier_str oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/13914
network_acronym_str UFRN
network_name_str Repositório Institucional da UFRN
repository_id_str
spelling Santos, Ronaldo Alencar doshttp://lattes.cnpq.br/8207954044152263http://lattes.cnpq.br/5120480321290362Mendonça, Fabiano André de Souzahttp://lattes.cnpq.br/3456431841933671Teixeira, João Paulo Fernandes de Souza Allainhttp://lattes.cnpq.br/37194965922326602014-12-17T14:27:15Z2011-04-062014-12-17T14:27:15Z2010-12-15SANTOS, Ronaldo Alencar dos. Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental. 2010. 255 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2010.https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13914This paper aims to discuss the conflicts of competence in environmental matters, as well as the legitimacy of the normative acts in the exercise of jurisdiction effected environmental management. For this work, addresses the issue of federalism, North American (dual) and German (cooperative), deepening its historical and theoretical fundamentals, as well as the influences on the evolution of the ideological matrix of Brazilian federalism. Distinguishes itself around the problem the theoretical and abstract discussion involving the constitutional division of powers, and the issue of his relationship with the vicissitudes in the embracement of environmental matters that invariably leads to mistakes in the exercise of jurisdiction environmental management. Its highlight the existence of a framework environmental law, embodying the principles themselves as well as a specific object of authority, which qualifies a different interpretation of the rules of constitutional powers as well as influencing the acting agent of government in managing the public good environment. The study represents an exploratory research as it investigates the depths of the institutes are in evidence not only with satisfying its practical outcome. For this to happen, explores bibliographical sources and identified by the science of law as more important, as the search for social-political boundary which takes the issue studied in their historical and contextual materiality, whose study is essential for a complete understanding of the topic . The dialectic that arguments have been constructed throughout the monograph, attempts to pass a critical way to expose the author's ideas, which considers as essential in the arrival of new questionsEste trabalho tem o intuito de discutir os conflitos de competência em matéria ambiental, assim como a legitimidade dos atos normativos efetivados no exercício da competência ambiental administrativa. Para tal empreitada, aborda o tema do federalismo, norte americano (dualista) e alemão (cooperativo), aprofundando seus aspectos históricos e teóricos fundamentais, assim como as influências sobre a evolução da matriz ideológica do federalismo brasileiro. Distingue-se em torno do problema a discussão teórico-abstrata que envolve a repartição de competências constitucionais, e a problemática de sua relação com as vicissitudes no abarcamento da matéria ambiental o que leva invariavelmente a equívocos no exercício da competência ambiental administrativa. Destaca-se a existência de um regime jurídico de direito ambiental, portador de princípios próprios assim como um objeto de tutela específico, que qualifica uma diferente interpretação das regras de competências constitucionais assim como, agente influenciador da atuação da administração pública na gestão do bem público ambiental. O trabalho constitui-se numa pesquisa de cunho exploratório, visto que investiga as profundezas dos institutos postos em evidência não se satisfazendo apenas com o seu desenlace prático. Para tal feito, explora fontes bibliográficas e documentais apontadas pela Ciência do Direito como mais importantes, assim como a busca pelo contorno social-político qual reveste a questão, estudados em sua materialidade histórica e contextual, cujo estudo é fundamental para o completo entendimento do tema. A dialética com que os argumentos foram construídos ao longo do trabalho monográfico, tenta passar de modo crítico a exposição das idéias do autor, qual entende como fundamental na chegada a novos questionamentosapplication/pdfporUniversidade Federal do Rio Grande do NortePrograma de Pós-Graduação em DireitoUFRNBRConstituição e Garantias de DireitosFederalismoConflitos de competênciasConstitucionalismoDireito ambientalAdministração públicaFederalismConflicts of competenceConstitutionalismEnvironmental lawPublic administrationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOFederalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNTEXTRonaldoAS_DISSERT.pdf.txtRonaldoAS_DISSERT.pdf.txtExtracted texttext/plain584745https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13914/6/RonaldoAS_DISSERT.pdf.txt97edc2e68699d849be3651e8f58911deMD56FederalismoCooperativoExercício_Santos_2010.pdf.txtFederalismoCooperativoExercício_Santos_2010.pdf.txtExtracted texttext/plain584816https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13914/8/FederalismoCooperativoExerc%c3%adcio_Santos_2010.pdf.txtc2acabb873744e2635ba970daf82a203MD58THUMBNAILRonaldoAS_DISSERT.pdf.jpgRonaldoAS_DISSERT.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg1821https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13914/7/RonaldoAS_DISSERT.pdf.jpg060bfb42eebef161f11f12686eabb188MD57FederalismoCooperativoExercício_Santos_2010.pdf.jpgFederalismoCooperativoExercício_Santos_2010.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1170https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13914/9/FederalismoCooperativoExerc%c3%adcio_Santos_2010.pdf.jpg0ba758b147c5910a6bc24c622111ffbdMD59ORIGINALFederalismoCooperativoExercício_Santos_2010.pdfapplication/pdf1297285https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13914/1/FederalismoCooperativoExerc%c3%adcio_Santos_2010.pdff762daa1e25aa98be1cb7dd5a019d145MD51123456789/139142019-05-26 02:56:19.499oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/13914Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2019-05-26T05:56:19Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
dc.title.por.fl_str_mv Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
title Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
spellingShingle Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
Santos, Ronaldo Alencar dos
Federalismo
Conflitos de competências
Constitucionalismo
Direito ambiental
Administração pública
Federalism
Conflicts of competence
Constitutionalism
Environmental law
Public administration
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
title_full Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
title_fullStr Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
title_full_unstemmed Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
title_sort Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
author Santos, Ronaldo Alencar dos
author_facet Santos, Ronaldo Alencar dos
author_role author
dc.contributor.authorID.por.fl_str_mv
dc.contributor.authorLattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8207954044152263
dc.contributor.advisorID.por.fl_str_mv
dc.contributor.advisorLattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5120480321290362
dc.contributor.referees1.pt_BR.fl_str_mv Mendonça, Fabiano André de Souza
dc.contributor.referees1ID.por.fl_str_mv
dc.contributor.referees1Lattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3456431841933671
dc.contributor.referees2.pt_BR.fl_str_mv Teixeira, João Paulo Fernandes de Souza Allain
dc.contributor.referees2ID.por.fl_str_mv
dc.contributor.referees2Lattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3719496592232660
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Ronaldo Alencar dos
dc.subject.por.fl_str_mv Federalismo
Conflitos de competências
Constitucionalismo
Direito ambiental
Administração pública
topic Federalismo
Conflitos de competências
Constitucionalismo
Direito ambiental
Administração pública
Federalism
Conflicts of competence
Constitutionalism
Environmental law
Public administration
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Federalism
Conflicts of competence
Constitutionalism
Environmental law
Public administration
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This paper aims to discuss the conflicts of competence in environmental matters, as well as the legitimacy of the normative acts in the exercise of jurisdiction effected environmental management. For this work, addresses the issue of federalism, North American (dual) and German (cooperative), deepening its historical and theoretical fundamentals, as well as the influences on the evolution of the ideological matrix of Brazilian federalism. Distinguishes itself around the problem the theoretical and abstract discussion involving the constitutional division of powers, and the issue of his relationship with the vicissitudes in the embracement of environmental matters that invariably leads to mistakes in the exercise of jurisdiction environmental management. Its highlight the existence of a framework environmental law, embodying the principles themselves as well as a specific object of authority, which qualifies a different interpretation of the rules of constitutional powers as well as influencing the acting agent of government in managing the public good environment. The study represents an exploratory research as it investigates the depths of the institutes are in evidence not only with satisfying its practical outcome. For this to happen, explores bibliographical sources and identified by the science of law as more important, as the search for social-political boundary which takes the issue studied in their historical and contextual materiality, whose study is essential for a complete understanding of the topic . The dialectic that arguments have been constructed throughout the monograph, attempts to pass a critical way to expose the author's ideas, which considers as essential in the arrival of new questions
publishDate 2010
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-12-15
dc.date.available.fl_str_mv 2011-04-06
2014-12-17T14:27:15Z
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-12-17T14:27:15Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SANTOS, Ronaldo Alencar dos. Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental. 2010. 255 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13914
identifier_str_mv SANTOS, Ronaldo Alencar dos. Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental. 2010. 255 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2010.
url https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13914
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRN
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Constituição e Garantias de Direitos
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRN
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron_str UFRN
institution UFRN
reponame_str Repositório Institucional da UFRN
collection Repositório Institucional da UFRN
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13914/6/RonaldoAS_DISSERT.pdf.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13914/8/FederalismoCooperativoExerc%c3%adcio_Santos_2010.pdf.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13914/7/RonaldoAS_DISSERT.pdf.jpg
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13914/9/FederalismoCooperativoExerc%c3%adcio_Santos_2010.pdf.jpg
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13914/1/FederalismoCooperativoExerc%c3%adcio_Santos_2010.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 97edc2e68699d849be3651e8f58911de
c2acabb873744e2635ba970daf82a203
060bfb42eebef161f11f12686eabb188
0ba758b147c5910a6bc24c622111ffbd
f762daa1e25aa98be1cb7dd5a019d145
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1797777221359763456