Adolescentes autores de atos infracionais: entre o paradigma da exclusão e inclusão

• Autor(a) principal: Farias, Thais de Souza
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46413
• topic: Serviço Social; Adolescente infrator; Medidas socioeducativas; Proteção social; Políticas públicas; Social service; Juvenile offender; Educational measures; Social protection; Public policy

O presente estudo trata sobre os adolescentes em conflito com a lei evidenciando as medidas socioeducativas em meio aberto, bem como, a correlação destas no que se refere ao processo de ressocialização dos adolescentes autores de atos infracionais. Para tanto, delimitamos como objetivo geral, contribuir para o debate sobre a execução das medidas socioeducativas em meio aberto no contexto brasileiro. Destarte, como objetivos específicos: identificar as políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos de adolescentes autores de atos infracionais; investigar as implicações das medidas socioeducativas no processo de reinserção social de adolescentes em conflito com a lei, e por fim, analisar os limites e as potencialidades da rede de proteção social na execução das medidas socioeducativas em meio aberto. O referido estudo apoia-se na perspectiva teórico-metodológica do materialismo histórico dialético e, no que concerne à abordagem de pesquisa, é classificada como qualitativa. Para responder aos objetivos elencados, foi realizada revisão de literatura, por meio da qual se fez leituras e buscou-se tecer análises a partir de produções de autores que discutem categorias centrais acerca do tema abordado. Como resultados, constatou-se que muitos foram os avanços no sistema de proteção social integral de crianças e adolescentes, em especial, ao analisar a legislação voltada para esse público. Todavia, o estudo apontou que consolidar politicas públicas e marcos legais não tem se mostrado suficiente para a efetivação de um sistema pautado na garantia de direitos, bem como, que possibilite a ressocialização e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Constatou-se, ainda, que adolescentes em conflito com a lei, por sua vez, são os mais afetados pelo conjunto de desigualdades sociais que estruturam a sociedade brasileira, de modo que, a disseminação da ideologia neoliberal amplia a desproteção e a retomada de práticas punitivas e conservadoras pelo Estado, processo que implica em retrocessos e desmonte do sistema socioeducativo brasileiro e da rede de proteção social.