Capacidade institucional e execução orçamentária do Ministério do Turismo: uma análise a partir da Teoria do Equilíbrio Pontuado

• Autor(a) principal: Pequeno, Edilene Adelino
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57411
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::TURISMO; Ministério do Turismo; Orçamento público; Teoria do equilíbrio pontuado; Variações orçamentárias; Capacidade institucional

A problemática central desta pesquisa incide sobre a programação orçamentária do Ministério do Turismo (MTur). A delimitação de um orçamento pode ser considerada uma luta de poderes entre grupos de interesse, pois envolve a alocação de recursos públicos que afetam diretamente diferentes esferas e âmbitos da sociedade e grupos sociais. A determinação do orçamento público também pode ser influenciada pelas circunstâncias políticas e econômicas do país, bem como pelas predileções do governo. Nesse sentido, constitui objetivo geral da pesquisa analisar como o processo orçamentário afeta a capacidade institucional do Ministério do Turismo em cumprir com suas atribuições no que se refere ao seu papel no desenvolvimento do turismo do país no período de 2003 a 2022. Para tanto, a teoria escolhida para subsidiar a presente tese foi a Teoria do Equilíbrio Pontuado. Para atender aos objetivos da pesquisa, adotou-se uma abordagem qualiquantitativa. Com relação aos procedimentos técnicos, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental. Para complementar, foi realizada uma investigação empírica, levantamento de relatórios do MTur enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e dos dados do orçamento em turismo no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Também foi utilizada a triangulação de dados, técnica de pesquisa que combina diferentes métodos de coleta de dados para consolidar as conclusões a respeito do fenômeno investigado. De acordo com os resultados, percebe-se que nem todas as atribuições e competências do MTur estão contempladas na alocação dos recursos públicos, uma vez que infraestrutura e promoção turística têm capitaneado as maiores parcelas dos recursos do orçamento. Além disso, a instabilidade política e a falta de apoio político dificultam a execução do orçamento do Ministério. Diversas áreas do MTur permanecem carentes de servidores, tais como o setor de contabilidade e prestação de contas de convênios, de pesquisas em turismo, de fiscalização de obras, dentre outras áreas que desenvolvem atividades finalísticas. Essa situação fica agravada com a restrição para a realização de novos concursos públicos. A partir do exposto, foi possível perceber que o orçamento do Ministério do Turismo no período de 2003 a 2022 sofreu diversas influências internas e externas, apresentando falhas na execução orçamentária, o que demanda por uma reestruturação do MTur.