Analysis of advertisements of infant food commercialized in the city of Natal, Rio Grande do Norte, Brazil

• Autor(a) principal: Pagnoncelli, Maria Giovana Binder
• Data de Publicação: 2009
• Outros Autores: Batista, Almária Mariz, Silva, Michelle Cristine Medeiros da, Costa, Ana Paula Marques da, Araújo, Fábio Resende de, Marques, Marcela Pinheiro, Fidalgo, Cláudia Margareth de Quelhas, Carvalho, Maria Cleide Ribeiro Dantas de Carvalho
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/31431
• topic: Amamentação; Propaganda de alimentos, análise; Leite materno, substitutos; Breast-feeding; Food advertising, analysis; Maternal milk, substitutes

A propaganda de substitutos do leite materno tem sido apontada como um dos fatores responsáveis pelos baixos índices da amamentação. Neste sentido, dispositivos legais foram criados para assegurar o uso desses produtos, sem que haja interferência no aleitamento materno. Este estudo objetivou analisar propagandas de alimentos abrangidos pela Lei nº 11.265/2006, que regulamenta a comercialização e publicidade de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância no Brasil, no período de junho 2006 a maio de 2008, na cidade de Natal/RN. Foram coletadas 220 propagandas, sendo 141 de material técnico-científico e 79 de promoção comercial que foram avaliadas quanto às exigências legais. O resultado desta análise demonstrou que 100% das propagandas veiculadas em material técnico-científico infringiram o inciso V; 18,4% o inciso IV e 14,2% os incisos I, II e III do artigo 19 da Lei nº 11.265/2006. Em 42% das promoções comerciais não foram veiculadas as informações obrigatórias constantes dos incisos I e II do artigo 5º. Em 8,7% das que continham essas informações, estas estavam postas em local que dificultava sua identificação e leitura devido ao tamanho e cor das letras, semelhantemente ao ocorrido com as informações exigidas pelo artigo 19 nas propagandas veiculadas em material técnico-científico