A responsabilidade civil do administrador no insucesso do negócio: uma análise do caso Sadia PAS 18/2008
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50318 |
Resumo: | O presente ensaio tem o intuito de trabalhar a questão da responsabilidade do administrador frente ao insucesso do negócio. Dessa forma, o estudo é apontado para discorrer sobre as questões referentes aos aspectos da responsabilidade civil e administrativa a partir da análise do dever de diligência com enfoque no caso da Empresa Sadia LTDA. A análise dessa problemática é de suma importância uma vez que traz em foco a discussão acerca da responsabilização civil e administrativa do administrador quando não cumpre com seus deveres fiduciários, o que acarreta em consequências para a realidade social, econômica e jurídica. Neste contexto, tem-se por objetivo verificar os impactos que a decisão da CVM no caso Sadia teve na forma de atuação do administrador frente a sua responsabilização. A metodologia utilizada consiste em pesquisa aplicada, com abordagem dedutiva e qualitativa, com objetivo descritivo, propósito de propor avaliação formativa. Conclui-se que por mais que a Lei das S.A confira proteção aos administradores, esses não possuem o poder de se eximir da responsabilidade, quando presente o descumprimento dos deveres inerentes à atividade. |
id |
UFRN_a01fc63abb4f79c060d2c6f44f144e72 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/50318 |
network_acronym_str |
UFRN |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRN |
repository_id_str |
|
spelling |
Silva, Beatriz Araujohttps://orcid.org/0000-0002-1035-0245https://lattes.cnpq.br/0349020907972701https://orcid.org/0000-003-3606-5204http://lattes.cnpq.br/9595693201983102Azevedo, Rafael Vieira de2022-12-20T16:00:11Z2022-12-20T16:00:11Z2022-12SILVA, Beatriz Araujo, A responsabilidade civil do administrador no insucesso do negócio: uma análise do caso Sadia PAS 18/2008. 2022. 12f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2022.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50318O presente ensaio tem o intuito de trabalhar a questão da responsabilidade do administrador frente ao insucesso do negócio. Dessa forma, o estudo é apontado para discorrer sobre as questões referentes aos aspectos da responsabilidade civil e administrativa a partir da análise do dever de diligência com enfoque no caso da Empresa Sadia LTDA. A análise dessa problemática é de suma importância uma vez que traz em foco a discussão acerca da responsabilização civil e administrativa do administrador quando não cumpre com seus deveres fiduciários, o que acarreta em consequências para a realidade social, econômica e jurídica. Neste contexto, tem-se por objetivo verificar os impactos que a decisão da CVM no caso Sadia teve na forma de atuação do administrador frente a sua responsabilização. A metodologia utilizada consiste em pesquisa aplicada, com abordagem dedutiva e qualitativa, com objetivo descritivo, propósito de propor avaliação formativa. Conclui-se que por mais que a Lei das S.A confira proteção aos administradores, esses não possuem o poder de se eximir da responsabilidade, quando presente o descumprimento dos deveres inerentes à atividade.The purpose of this essay is to work on the issue of the administrator's responsibility in the face of business failure. In this way, the study is aimed at discussing issues related to aspects of civil and administrative responsibility based on the analysis of the duty of diligence, focusing on the case of Empresa Sadia LTDA. The analysis of this problem is of paramount importance since it brings into focus the discussion about the civil and administrative responsibility of the administrator when he does not fulfill his fiduciary duties, which entails consequences for the social, economic and legal reality. In this context, the objective is to verify the impacts that the CVM's decision in the Sadia case had on the administrator's performance regarding his accountability. The methodology used consists of applied research, with a deductive and qualitative approach, with a descriptive objective, with the purpose of proposing formative evaluation. It is concluded that, as much as the Brazilian Corporate Law provides protection to administrators, they do not have the power to exempt themselves from responsibility, when present the non-compliance with the duties inherent to the activity.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDireitoAttribution 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS HUMANASResponsabilidadeResponsibilityDeveresAdministradorCaso SadiaDutiesAdministratorA responsabilidade civil do administrador no insucesso do negócio: uma análise do caso Sadia PAS 18/2008The administrator’s civil responsability in business failure: na analysis of th case Sadia PAS 18/2008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8914https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/50318/2/license_rdf4d2950bda3d176f570a9f8b328dfbbefMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/50318/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53ORIGINALC-Artigo final (2)_merged.pdfC-Artigo final (2)_merged.pdfapplication/pdf523518https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/50318/1/C-Artigo%20final%20%282%29_merged.pdf4c62b0f1e80b31c9a2eb6b7e9e9fdedaMD51123456789/503182022-12-20 13:00:11.741oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2022-12-20T16:00:11Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A responsabilidade civil do administrador no insucesso do negócio: uma análise do caso Sadia PAS 18/2008 |
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv |
The administrator’s civil responsability in business failure: na analysis of th case Sadia PAS 18/2008 |
title |
A responsabilidade civil do administrador no insucesso do negócio: uma análise do caso Sadia PAS 18/2008 |
spellingShingle |
A responsabilidade civil do administrador no insucesso do negócio: uma análise do caso Sadia PAS 18/2008 Silva, Beatriz Araujo CNPQ::CIENCIAS HUMANAS Responsabilidade Responsibility Deveres Administrador Caso Sadia Duties Administrator |
title_short |
A responsabilidade civil do administrador no insucesso do negócio: uma análise do caso Sadia PAS 18/2008 |
title_full |
A responsabilidade civil do administrador no insucesso do negócio: uma análise do caso Sadia PAS 18/2008 |
title_fullStr |
A responsabilidade civil do administrador no insucesso do negócio: uma análise do caso Sadia PAS 18/2008 |
title_full_unstemmed |
A responsabilidade civil do administrador no insucesso do negócio: uma análise do caso Sadia PAS 18/2008 |
title_sort |
A responsabilidade civil do administrador no insucesso do negócio: uma análise do caso Sadia PAS 18/2008 |
author |
Silva, Beatriz Araujo |
author_facet |
Silva, Beatriz Araujo |
author_role |
author |
dc.contributor.authorID.pt_BR.fl_str_mv |
https://orcid.org/0000-0002-1035-0245 |
dc.contributor.authorLattes.pt_BR.fl_str_mv |
https://lattes.cnpq.br/0349020907972701 |
dc.contributor.advisorID.pt_BR.fl_str_mv |
https://orcid.org/0000-003-3606-5204 |
dc.contributor.advisorLattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/9595693201983102 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Silva, Beatriz Araujo |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Azevedo, Rafael Vieira de |
contributor_str_mv |
Azevedo, Rafael Vieira de |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
topic |
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS Responsabilidade Responsibility Deveres Administrador Caso Sadia Duties Administrator |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Responsabilidade Responsibility Deveres Administrador Caso Sadia Duties Administrator |
description |
O presente ensaio tem o intuito de trabalhar a questão da responsabilidade do administrador frente ao insucesso do negócio. Dessa forma, o estudo é apontado para discorrer sobre as questões referentes aos aspectos da responsabilidade civil e administrativa a partir da análise do dever de diligência com enfoque no caso da Empresa Sadia LTDA. A análise dessa problemática é de suma importância uma vez que traz em foco a discussão acerca da responsabilização civil e administrativa do administrador quando não cumpre com seus deveres fiduciários, o que acarreta em consequências para a realidade social, econômica e jurídica. Neste contexto, tem-se por objetivo verificar os impactos que a decisão da CVM no caso Sadia teve na forma de atuação do administrador frente a sua responsabilização. A metodologia utilizada consiste em pesquisa aplicada, com abordagem dedutiva e qualitativa, com objetivo descritivo, propósito de propor avaliação formativa. Conclui-se que por mais que a Lei das S.A confira proteção aos administradores, esses não possuem o poder de se eximir da responsabilidade, quando presente o descumprimento dos deveres inerentes à atividade. |
publishDate |
2022 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-12-20T16:00:11Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-12-20T16:00:11Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2022-12 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
SILVA, Beatriz Araujo, A responsabilidade civil do administrador no insucesso do negócio: uma análise do caso Sadia PAS 18/2008. 2022. 12f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2022. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50318 |
identifier_str_mv |
SILVA, Beatriz Araujo, A responsabilidade civil do administrador no insucesso do negócio: uma análise do caso Sadia PAS 18/2008. 2022. 12f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2022. |
url |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50318 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFRN |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRN instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) instacron:UFRN |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
instacron_str |
UFRN |
institution |
UFRN |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRN |
collection |
Repositório Institucional da UFRN |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/50318/2/license_rdf https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/50318/3/license.txt https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/50318/1/C-Artigo%20final%20%282%29_merged.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
4d2950bda3d176f570a9f8b328dfbbef e9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9 4c62b0f1e80b31c9a2eb6b7e9e9fdeda |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1797777063609892864 |