Infraestrutura física e recursos pedagógicos: uma análise das contribuições do PAR (2011-2014) para a Rede Municipal de Educação de Riachuelo/RN

• Autor(a) principal: Costa, Bruna Kelly da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26984
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; PAR; Infraestrutura e recursos pedagógicos; Qualidade da Educação

Esta pesquisa é uma análise do processo de elaboração e acompanhamento das ações/subações do Plano de Ações Articuladas – PAR do município de Riachuelo/RN. O objetivo é perceber quais as contribuições do PAR (2011-2014) para as condições de infraestrutura física e recursos pedagógicos das escolas pertencentes à rede municipal de educação compreendendo seus avanços e limites como instrumento de planejamento educacional sistêmico e que condiciona as transferências voluntárias da União para os estados e municípios. Tendo em vista as condições deficitárias de infraestrutura física da grande maioria das escolas brasileiras é preciso entender o que o PAR propõe e como se efetiva enquanto ação de Estado que visa à melhoria da qualidade da educação pública. Para tanto, este estudo considera o método dialético de análise na compreensão das mediações e contradições que permeiam o processo de elaboração e implementação do PAR, processo influenciado pelo enredamento conjuntural – econômico, político e social – característico do desenvolvimento das políticas educacionais na sociedade capitalista. No tocante a metodologia utilizada, empregamos os instrumentos da revisão bibliográfica, levantamento documental, consulta aos dados do INEP e FNDE, e entrevista semiestruturada com técnicos que fizeram parte da elaboração do PAR (2011-2014) do município de Riachuelo/RN. Os resultados demonstram que o PAR é um instrumento importante de planejamento educacional a ser utilizado pela Rede Municipal de Educação, pois cria uma circunstância oportuna para que o ente federado programe suas ações de melhoria da Educação Básica. No entanto, o planejamento local encontra seus limites devido à rigidez do próprio PAR que impõe ao município o papel de apenas pontuar indicadores. Na prática, a equipe local demonstrou dificuldades para compreender a partilha de responsabilidades aferidas do Decreto 6.094/2007 que cria o PAR, e assim como no momento da elaboração, em alguns momentos o município de Riachuelo/RN manteve-se passivo, agindo apenas quando as ações tinha como resultado os repasses do FNDE. Assim, algumas ações/subações de responsabilidade do município foram proteladas e a maioria não chegou a ser efetivada. Os dados sistematizados apontam que, no período 2011 a 2014, os repasses do FNDE ao município foram de R$ 1.101.645,067, apesar do valor, ainda assim foram insuficientes para garantir o direito de todos os estudantes a uma escola igualmente estruturada. Além disso, R$ 53.314,18 que seriam para compra de aparelhos de ar condicionados para as escolas de ensino fundamental e que foram repassados em 2012, até 2016 ainda não tinham sido utilizados, devido trâmites burocráticos. Teoricamente o PAR (2011-2014) busca preencher, entre outras lacunas, as deficientes referentes às condições de infraestrutura física e recursos pedagógicos que colocam as escolas em condições de desigualdades, no entanto, conclui-se que devido às poucas ações e subações efetivadas no município de Riachuelo/RN, o PAR (2011-2014) é uma daquelas cartas de intenções que ao chegar ao contexto micro não se consolida. O despreparo técnico e financeiro dos pequenos municípios, a má administração dos recursos recebidos, a burocratização para acesso aos repasses voluntários, são alguns dos limites encontrados no PAR 2011-2014.