A influência da eficiência do processo de planejamento orçamentário na condição financeira governamental dos entes subnacionais

• Autor(a) principal: Forte, Mariana Oliveira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41201
• topic: Orçamento público; Planejamento orçamentário; Eficiência do orçamento; Entes subnacionais; Public budget; Budget planning; Budget efficiency; Subnational entities

Este estudo teve como objetivo verificar a relação entre a eficiência do planejamento orçamentário e a condição financeira dos entes subnacionais. A sustentação teórica que embasou a pesquisa está pautada na teoria do federalismo fiscal, na lei 4.320, na lei de responsabilidade fiscal, além dos aportes de estudos empíricos e teóricos. Desta forma, permitiu-se levantar a hipótese de que quanto melhor a eficiência do planejamento orçamentário de um ente subnacional, melhor é sua condição financeira. Utilizaram-se alguns tratamentos de dados para chegar às variáveis do objetivo principal do estudo, como Análise Fatorial por Componentes Principais, Rotação Varimax e Análise Descritiva, para a variável condição financeira governamental, e as técnicas de correlação de Spearman e percentil aplicadas para a variável eficiência do planejamento orçamentário. Em seguida utilizou-se da correlação de Pearson para responder à hipótese de pesquisa. De acordo com o modelo estatístico apresentado, constatou-se que não existe influência significativa da eficiência do planejamento orçamentário dos entes subnacionais na condição financeira governamental. A pesquisa, por conseguinte, trouxe contribuições teóricas e empíricas para os temas eficiência do planejamento orçamentário e condição financeira governamental. Com limitações tem-se, além da falta de estudos relacionados a uma mensuração consolidada da eficiência de um orçamento público, a falta de estudos nacionais sobre a criação de um modelo para a condição financeira voltado à realidade nacional.