Realidade da cannabis medicinal no cenário mundial: um resumo comparativo.

• Autor(a) principal: Castro, Nadja Lavigne Ferreira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56465
• topic: Cannabis; Legislacao; Cannabidiol; Formas Farmacêuticas

A pesquisa baseou-se em dados de organizações oficiais, como OMS, ANVISA, FDA e EMA, para analisar a legislação e regulamentação vigentes, abordando formas farmacêuticas comercialmente disponíveis à base de cannabis. Nativa do sul da Ásia contém o tetrahidrocanabinol (THC), responsável pelos efeitos recreativos, e o canabidiol (CBD), usado para tratamentos medicinais. Especialmente no Brasil, a legislação restringe a prescrição de produtos contendo apenas CBD, além de permitir regulamentações para importação. O CBD é empregado no tratamento de doenças como, epilepsia, ansiedade e Alzheimer, proporcionando alívio de sintomas, embora não seja uma cura definitiva. Ademais, foi concluído no presente estudo que a legislação brasileira permite o cultivo caseiro supervisionado, além de apresentar uma análise comparativa da realidade comercial com os EUA e Europa. Nos Estados Unidos, produtos à base de THC são autorizados em maior concentração do que no Brasil. Na Europa, a legalização da cannabis está ocorrendo progressivamente. Este material ressalta que as formas farmacêuticas disponíveis no Brasil se apresentam predominantemente como soluções orais, assim como os existentes nos locais de análise, acompanhando o mercado. Conclui-se que o acesso à terapia com cannabis no Brasil está em analogia, com opções locais atendendo à demanda, e a possibilidade de importação.