Dispositivos enunciativos construindo a visada argumentativa de advogados de defesa na "sustentação oral" em crimes de homicídios

• Autor(a) principal: Silva, Karla Stéphany de Brito
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46788
• topic: Argumentação; Sustentação oral; Tribunal do júri; Responsabilidade enunciativa; Emoção; Empatia

Analisar o valor argumentativo presente nas sustentações orais de advogados de defesa em crimes de homicídios e sua relação com o convencimento dos jurados do tribunal do júri é o propósito deste trabalho. Para tanto, o estudo tem por objetivo identificar, descrever, analisar e interpretar a argumentação nas sustentações orais dos advogados criminais no que concerne ao ponto de vista (PDV), à assunção da responsabilidade enunciativa (RE), à emoção e à empatia, a partir da função argumentativa. Dessa maneira, a pesquisa é qualitativa de cunho interpretativista e segue o método indutivo e fundamenta-se nos postulados teóricos da Análise Textual dos Discursos (ATD), com Adam (2011), Rodrigues, Passeggi e Silva Neto (2016) e Rodrigues (2017), em diálogo com teorias linguísticas enunciativas, como Rabatel (2016) e teorias de emoção Plantin (2011), Martineau (2019), Michelli (2010) e empatia linguística com Rabatel (2013). A pesquisa segue alguns critérios bem delimitados, são eles: todos os casos são de crimes de homicídios; todos os casos são de réus que foram absolvidos; todas as sustentações orais estão disponíveis no Youtube; precisava ter um caso em cada uma das cinco regiões do Brasil; e ter acesso a todas as sentenças penais absolutórias dos casos. Com a finalidade de padronizar a transcrição do corpus, que é um texto oral, todas as quatro sustentações orais foram transcritas e passadas para as normas do Projeto da Norma Urbana Oral Culta (NURC). Devido ao corpus apresentar ocorrências que não estavam marcadas nas normas de transcrição do projeto, foram acrescentados alguns sinais além dos previstos no NURC. A análise dos dados aponta para os seguintes resultados: o plano de texto da Sustentação oral assemelhou-se ao próprio plano de texto da Retórica Clássica, apresentando, porém, algumas particularidades; no que diz respeito à sequência argumentativa, foi observado que em todas as regiões apareceram as sequências dos nível justificativo (P.arg 1+P.arg2+P.arg3) e em uma, o contra-argumentativo (P.arg 0 e P.arg 4); quanto à assunção da RE, pode ser verificada, principalmente, pelas marcas de índices de pessoas, dêiticos espaciais e temporais e modalidades, presentes em toda sustentação; quanto ao afastamento da RE, ele está marcado por verbos dicendi, atribuindo a responsabilidade do enunciado à Constituição Federal, ao Código Penal, professores de Direito etc; no que se refere ao PDV, compreendemos que as suas marcas linguísticas promoveram a orientação argumentativa do L1/E1 que certamente influenciaram diretamente na decisão final dos jurados, apresentando um PDV assertado na maior parte da sustentação e um PDV narrado, na parte da narração dos fatos; no que tange ao argumento emocional, notamos que ele esteve presente em todas as sustentações e foi marcado por lexemas subjetivos, em especial, por nomes de sentimentos, como: medo, dor, indignação, arrependimento etc; por fim, sobre o argumento empático, verificamos que ele esteve presente em quase todas as sustentações, exceto a da região Sudeste. Os argumentos empáticos mais recorrentes foram de que todos agiriam da mesma forma que o réu, o do L1/E1 se colocar no lugar dos jurados, para evitar arrependimentos futuros, e, o do L1/E1 se colocar no lugar da mãe da vítima.