O Significado da regularização fundiária e urbanística para os moradores da comunidade Panaia em Florianópolis
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/120845 |
Resumo: | TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social |
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Universidade Federal de Santa CatarinaVoges, HeloizaMartins, Valter2014-07-02T23:16:43Z2014-07-02T23:16:43Z2010284706https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/120845TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialO presente trabalho consiste na apresentação do estudo realizado sobre a organização da comunidade Panaia, que resultou na conquista de direitos, pautada na Regularização Fundiária e urbanística e a integração de assentamentos precários, viabilizada através do Programa de Urbanização Regularização e Integração de Assentamentos Precários, executado pela Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental (SMHSA). A comunidade Panaia começou sua formação com uma família migrante da Serra Catarinense, que chegou à Capital na década de 1960, sem possibilidade de acessar a terra urbana formal, acabando por ocupar um terreno pertencente à União. Dentre as diversas tentativas de retirar as famílias do local, no ano de 2001, os moradores receberam a ordem de despejo, determinando a desocupação da área em dez dias. Diante desse fato, a comunidade se organizou e compôs um movimento social na luta pela terra, objetivando permanecer no local. Tal movimento contou com a participação dos moradores da comunidade, como também com o apoio de diversas pessoas e órgão representativos. Como forma de enfrentamento, a comunidade participou de audiência pública, dentre várias outras formas de manifestação. Como resultado da luta, a União repassou, sob forma de cessão de uso, as terras para Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) para que fosse resolvida a questão habitacional, fundiária e social, através da execução de um Programa Habitacional. Diante da luta que os moradores da comunidade Panaia travaram para a permanência na área, pode-se perceber que a comunidade está inserida num campo fértil do processo de participação, os moradores passaram a se perceber como parte do processo de luta, os quais estão inseridos em locus privilegiado na cena habitacional da cidade de Florianópolis, nesta comunidade foi garantido o acesso a terra e o direito à moradiaFlorianópolisServiço socialMigração internaMovimentos sociaisComunidadeO Significado da regularização fundiária e urbanística para os moradores da comunidade Panaia em Florianópolisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL284706.pdfapplication/pdf2267336https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/120845/1/284706.pdf54555a23adfa0cef50d39899f6f1d5e7MD51123456789/1208452014-07-02 20:16:43.04oai:repositorio.ufsc.br:123456789/120845Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-07-02T23:16:43Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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