O respeito aos precedentes e a independência judicial: condições de convivência à luz da hermenêutica

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Main Author: Jurek, Douglas
Publication Date: 2014
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da UFSC
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Summary: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaJurek, DouglasMiranda de Oliveira, Pedro2014-07-30T21:47:35Z2014-07-30T21:47:35Z2014-07-15https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/122337TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho busca demonstrar a compatibilidade do respeito aos precedentes com a independência judicial no sistema jurídico brasileiro e identificar as condições de possibilidade dessa convivência. Para tanto, utiliza-se, precipuamente, o aporte teórico da Crítica Hermenêutica do Direito. Intenta-se comprovar, inicialmente, que a teoria dos precedentes judiciais - oriunda do common law - é coadunável com a tradição romano-germânica e, portanto, com o direito brasileiro. Num segundo momento, o estudo explora a noção de independência judicial, classificando-a em três dimensões: interna, externa e psicológica; e aponta que, no tocante aos membros do Judiciário considerados singularmente, a ideia de independência judicial traz subjacente a concepção de que o magistrado deve ser livre para julgar. Essa suposta liberdade para decidir, então, é exposta no trabalho juntamente a questões conexas, como o “livre convencimento motivado” e a discricionariedade judicial. Fincados esses pressupostos e se valendo da Crítica Hermenêutica do Direito, as investigações se direcionam à comprovação de que a interpretação de precedentes judiciais é tão complexa e produtora de sentido quanto a exercida sobre a lei, o que torna equivocado se projetar num sistema precedentalista a solução para a falta de isonomia e segurança jurídica diante das decisões judiciais. Além disso, sustenta-se que a liberdade dos juízes para decidir, além de incompatível com o Estado Democrático de Direito, não pode mais ser considerada como uma fatalidade do sistema jurídico, tendo em vista os avanços promovidos pela filosofia da linguagem e, a partir dela, a possibilidade de contextos intersubjetivos de fundamentação. Nesse ponto, o trabalho defende a importância dos precedentes na composição da tradição e nas pretensões de coerência e integridade da ordem jurídica. Por fim, a pesquisa explana que a utilização de precedentes passa a se tornar um risco à independência judicial e, portanto, à democracia, a partir do momento em que entendimentos jurisprudenciais são hierarquicamente impostos, para serem burocraticamente seguidos.111 f.Precedente judicialIndependência judicialLiberdade decisóriaHermenêuticaO respeito aos precedentes e a independência judicial: condições de convivência à luz da hermenêuticainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMonografia - versão enviada ao repositório.pdfMonografia - versão enviada ao repositório.pdfapplication/pdf691212https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/122337/1/Monografia%20-%20vers%c3%a3o%20enviada%20ao%20reposit%c3%b3rio.pdff650dba030f49bf4eceacd1b211d316bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/122337/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52123456789/1223372014-07-30 18:47:35.707oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-07-30T21:47:35Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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