Dogmática e sistema penal: em busca da segurança jurídica prometida

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Vera Regina Pereira de
Data de Publicação: 1994
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106397
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaAndrade, Vera Regina Pereira deRocha, Leonel Severo2013-12-05T20:21:59Z2013-12-05T20:21:59Z199497615https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106397Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasTrata das funções da Dogmática Penal no âmbito do sistema penal do Estado moderno. O objetivo geral perseguido e formulado como hipótese central de investigação é demonstrar que há, no âmbito do moderno sistema penal, um profundo déficit histórico de cumprimento da função oficialmente declarada e perseguida pela Dogmática Penal igualdade e segurança jurídica ao mesmo tempo em que o cumprimento excessivo de outras funções simbólicas e instrumentais não apenas distintas, mas opostas mesmo à oficialmente declarada, que seu próprio paradigma, latente e ambiguamente tem potencializado desde sua gênese. E são estas, desenvolvidas com êxito por dentro do fracasso de sua função declarada que explicam sua relação funcional com a realidade social e sua marcada vivência histórica. No desdobramento desta hipótese fundamental busca-se identificar os limites da Dogmática Penal para a garantia dos direitos humanos contra a violência punitiva, isto é, para cumprir a prometida função de segurança jurídica e a especificidade da crise que, pelas disfunções apontadas, se pode imputar hoje ao paradigma. A tese está estruturada em cinco capítulos, segue um método de abordagem indutivo e um método de procedimento interno comparativo e baseia-se em pesquisa bibliográfica interdisciplinar.porDireito penalCrime e criminososDogmática e sistema penal: em busca da segurança jurídica prometidainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL97615.pdfapplication/pdf20870127https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/106397/1/97615.pdfeacdd7d20681fdb7a358273adc97dc2eMD51123456789/1063972016-01-08 17:00:51.191oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106397Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-01-08T19:00:51Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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