Incentivos fiscais como instrumento do planejamento tributário no Estado de Goiás
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Data de Publicação: | 2002 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83878 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. |
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Universidade Federal de Santa CatarinaSilva, Manoel Gomes daBornia, Antonio Cezar2012-10-20T04:14:51Z2012-10-20T04:14:51Z20022002193466http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83878Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.Neste trabalho abordam-se diversos aspectos do planejamento tributário, e sugere-se que estes sejam levados em consideração pelas empresas estabelecidas em Goiás, nos seus planejamentos, embasando a sugestão no ordenamento jurídico que rege os tributos, a doutrina e a jurisprudência predominantes no país, de tal forma a melhorar a capacidade competitiva, em decorrência do adequado tratamento da variável tributo dispensado pela organização. Na revisão da literatura, constam o surgimento do planejamento tributário no Brasil, seus fundamentos teóricos, uma análise crítica do sistema tributário brasileiro, o planejamento tributário adotado pelas empresas transnacionais e, no final, apontam-se diversas formas de procedimentos passíveis de serem adotados que visam a economia de impostos. No trabalho desenvolve-se também, de forma minudente, uma análise de dois programas de incentivos à industrialização do Estado de Goiás, baseados em benefícios fiscais e financeiros, o FOMENTAR e o PRODUZIR, com o fito de identificar o grau de confiabilidade de tais programas e apontar os procedimentos mais conselháveis a serem adotados pelas empresas beneficiárias dos programas, ante as novas realidades decorrentes das mudanças na economia do país e das alterações operadas nos programas e na política estadual. As legislações tributárias, federal, estadual e municipal, também são objeto de acurada análise utilizando-se as técnicas do planejamento tributário, com o intuito de apontar suas falhas, incoerências e exorbitâncias, além de mostrar como se encontram as normas ordinárias que definem as obrigações dos contribuintes, comparando-as com as normas hierarquicamente superiores e concluindo-se quanto à constitucionalidade de tais normas, visando fornecer subsídios aos empresários para tomada de decisões que sejam as mais adequadas a cada situação específica, de forma a resultar em menor ônus tributário.porFlorianópolis, SCEngenharia de produçãoIncentivos fiscaisGoias (Estado)Planejamento tributarioGoias (Estado)Incentivos fiscais como instrumento do planejamento tributário no Estado de Goiásinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL193466.pdfapplication/pdf500753https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/83878/1/193466.pdfe8c4f4295b03963c1931c29524a975f5MD51TEXT193466.pdf.txt193466.pdf.txtExtracted Texttext/plain326852https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/83878/2/193466.pdf.txtddbc3ef33667f66f0aaf584fa4797723MD52THUMBNAIL193466.pdf.jpg193466.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1218https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/83878/3/193466.pdf.jpgf4693b2464204e65a7416df4ec05f052MD53123456789/838782013-05-01 04:10:08.304oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83878Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-01T07:10:08Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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