A estabilização da tutela antecipada no novo cpc: instrumento de acesso à justiça e efetividade da tutela jurisdicional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Lucas Lacerda de Souza dos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177534
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaSouza, Lucas Lacerda de Souza dosBorges, Marcus Vinícius Motter2017-07-14T14:11:43Z2017-07-14T14:11:43Z2017-07-05https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177534TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho objetiva discutir a aplicabilidade do instituto da estabilização da tutela antecipada no Código de Processo Civil de 2015, bem como verificar se tal instituto afigura-se como instrumento favorável à efetividade da prestação jurisdicional e, consequentemente, do acesso à justiça. Num primeiro momento será explanado o conceito de acesso à justiça, apresentado por Watanabe como "acesso à ordem justa", demonstrando a sua importância na efetivação da tutela jurisdicional, e, sobretudo na consagração do direito substancial. Sabe-se que o processo civil contemporâneo deve estar comprometido com a efetividade do direito material, assegurando ao cidadão o verdadeiro acesso à justiça, através de instrumentos de proteção, que respondam rapidamente e eficientemente às agressões ou ameaças a direito. Assim, visando o desenvolvimento do processo célere e equânime, que responda adequadamente às pretensões de direito material, mostra-se necessário a modernização do sistema jurisdicional e a introdução de novos instrumentos processuais, capazes de eliminar as etapas obsoletas do processo e reduzir o excesso de formalismo. Neste sentido, a técnica de cognição sumária vislumbra-se de fundamental importância para a criação de procedimentos céleres e aptos a satisfazer o direito do autor, como é o caso das tutelas de urgência. Destarte, uma vez que o direito de acesso à justiça tem por conseqüência lógica o direito à pré-ordenação de procedimentos adequados à tutela dos direitos, este deve estar preocupado com a efetividade da tutela jurisdicional e com um processo que propiciasse resultados. Logo, revela-se imprescindível não apenas a adequação do direito processual ao direito material, mas, fundamentalmente, a implementação de uma tutela diferenciada que atenda aos anseios sociais, isto é, que viabilize uma tutela tempestiva, adequada e efetiva, ajustada às peculiaridades das situações substanciais controvertidas. É neste contexto que surge no Código de Processo Civil de 2015 um instrumento processual capaz de garantir maior efetividade e celeridade à tutela jurisdicional. Trata-se de procedimento diferenciado, denominado estabilização da tutela antecipada, cujo principal objetivo é garantir maior agilidade e eficiência as pretensões materiais, propiciando o verdadeiro alcance da “ordem jurídica justa.68 f.Florianópolis, SCefetividadetutela jurisdicionalacesso à justiçatutela diferenciadaestabilização da tutela antecipadaA estabilização da tutela antecipada no novo cpc: instrumento de acesso à justiça e efetividade da tutela jurisdicionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC_VERSÃO_FINAL.pdfTCC_VERSÃO_FINAL.pdfapplication/pdf1880453https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/177534/1/TCC_VERS%c3%83O_FINAL.pdf39b98cd7db4b7a258866f65a30c3b6b3MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/177534/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52123456789/1775342017-07-14 11:11:43.404oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-07-14T14:11:43Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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