A participação popular e sua importância no planejamento municipal: a experiência do plano diretor do município de Florianópolis,SC.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133957 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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Universidade Federal de Santa CatarinaGregório, Isaura RemusCademartori, Luiz Henrique UrquhartBaggenstoss, Grazielly Alessandra2015-07-22T18:19:33Z2015-07-22T18:19:33Z2015-07-22https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133957TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia tem como objetivo investigar os instrumentos garantidores da participação popular na política de desenvolvimento urbano, mais especificamente na elaboração e implementação do Plano Diretor de Florianópolis, SC. Além de compreender como tais instrumentos são utilizados e a importância destes mecanismos para a manutenção do sistema democrático. Para tanto, usa-se do método dedutivo, explorando os motivos que fomentaram a produção jurídica em relação à política de desenvolvimento urbano, como esta política se apresenta no âmbito federal, estadual e municipal e seu marco regulatório. A participação popular nas políticas públicas tornou-se vital para a perfectibilização de algumas ações da Administração Pública, como no caso do Plano Diretor. A partir dessa concepção, traçam-se comentários sobre a democracia que legitima a participação popular nas tomadas de decisão na esfera pública, através de instrumentos próprios. No caso do processo de elaboração do Plano Diretor de Florianópolis, observou-se que num primeiro momento houve a participação popular, por meio de mecanismos como Núcleo Gestor, núcleos distritais, reuniões, seminários e audiências públicas, o que não se visualizou num segundo momento, gerando conflito entre a população e o poder Executivo municipal, resultando na Ação Civil Pública que discute a ilegalidade do Plano Diretor por não observar a exigência da gestão democrática em seu processo de elaboração.81 f.política de desenvolvimento urbanoplano diretor de Florianópolisparticipação populargestão democráticaA participação popular e sua importância no planejamento municipal: a experiência do plano diretor do município de Florianópolis,SC.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTrabalho Conclusão de Curso - Isaura.pdfTrabalho Conclusão de Curso - Isaura.pdfTCC - Isauraapplication/pdf1135445https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/133957/1/Trabalho%20Conclus%c3%a3o%20de%20Curso%20-%20Isaura.pdf7d3a81a05919f88e849050939623c74fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/133957/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52123456789/1339572015-07-22 15:19:33.848oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-07-22T18:19:33Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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