O direito de construir e a função social da propriedade.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carmona, Marina Staginski
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/189061
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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Em seguida, coloca-se a atenção sobre o direito de propriedade urbana, especialmente no que se refere à sua relação com o planejamento urbanístico – na medida em que este é um dos pontos de maior relevância para a tese da separação do direito de construir – e, após, trata-se brevemente da Lei n. 10.257/2001, autodenominada Estatuto da Cidade, e alguns de seus instrumentos de atuação urbanística, como a outorga onerosa do direito de construir, no que se refere aos aspectos que mais interessam a esse estudo. Por fim, apresenta-se a tese da autonomia do direito de construir em relação ao direito de propriedade, fundamentada na ideia da conformação urbanística do direito de propriedade, e, em seguida, os argumentos contrários a esse entendimento, que se fundamentam, sobretudo, na impossibilidade de retirar do direito de propriedade urbana justamente o seu conteúdo econômico mínimo, que seria o direito de edificar.87 f.Florianópolis, SCdireito de propriedadefunção social da propriedadeEstatuto da Cidadeplano diretordireito de construirO direito de construir e a função social da propriedade.O direito de construir e a função social da propriedade.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/189061/3/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD53ORIGINALMarina Straginski Carmona - 07105028 - O direito de construir e a função social da propriedade - .pdfMarina Straginski Carmona - 07105028 - O direito de construir e a função social da propriedade - .pdfTCCapplication/pdf575532https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/189061/1/Marina%20Straginski%20Carmona%20-%2007105028%20-%20O%20direito%20de%20construir%20e%20a%20fun%c3%a7%c3%a3o%20social%20da%20propriedade%20-%20.pdfc0b5a577c0d6e50faa970fca30e7a23bMD51Termo de aprovação.pdfTermo de aprovação.pdfTermo de aprovaçãoapplication/pdf175706https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/189061/2/Termo%20de%20aprova%c3%a7%c3%a3o.pdf901adc30f118c810a825d120ae8cb765MD52123456789/1890612018-08-14 17:00:59.057oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-08-14T20:00:59Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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