a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos casos cabíveis pela autoridade policial, para o fim de melhorar a eficiência do estado na atividade policial e judiciária
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/199468 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
id |
UFSC_96702a617b6ca3b0c04f026952c56faf |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsc.br:123456789/199468 |
network_acronym_str |
UFSC |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFSC |
repository_id_str |
2373 |
spelling |
Universidade Federal de Santa CatarinaMatheus Bernardino da LuzMatheus Felipe de Castro2019-07-30T20:14:00Z2019-07-30T20:14:00Z2019-07-09https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/199468TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho se propõe a levantar elementos de análise para a aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial no Brasil. Para isso é levantado o conceito do princípio e suas raízes teóricas no funcionalismo e finalismo, após isso é apresentado a sua aplicação pelo Poder Judiciário brasileiro. Necessário também foi expor a estrutura do inquérito policial e suas particularidades no que tange a aplicação do princípio como a indisponibilidade e obrigatoriedade. Ao final foram levantadas as posições favoráveis e desfavoráveis a permitir a sua aplicação pelos Delegados de Polícia e consequentemente os benefícios e malefícios de atribuir essa prerrogativa as autoridades policiais.67Florianópolis, SCPrincípio da insignificância, autoridade policial, aplicação.a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos casos cabíveis pela autoridade policial, para o fim de melhorar a eficiência do estado na atividade policial e judiciáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/199468/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52ORIGINALTCC - Matheus Bernardino da Luz.pdfTCC - Matheus Bernardino da Luz.pdfTCC_Matheus_Bernardino_da_Luzapplication/pdf683567https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/199468/1/TCC%20-%20Matheus%20Bernardino%20da%20Luz.pdf5c889aa2e599f689eb9f31de6857c175MD51123456789/1994682019-07-30 17:14:00.679oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-07-30T20:14Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos casos cabíveis pela autoridade policial, para o fim de melhorar a eficiência do estado na atividade policial e judiciária |
title |
a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos casos cabíveis pela autoridade policial, para o fim de melhorar a eficiência do estado na atividade policial e judiciária |
spellingShingle |
a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos casos cabíveis pela autoridade policial, para o fim de melhorar a eficiência do estado na atividade policial e judiciária Matheus Bernardino da Luz Princípio da insignificância, autoridade policial, aplicação. |
title_short |
a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos casos cabíveis pela autoridade policial, para o fim de melhorar a eficiência do estado na atividade policial e judiciária |
title_full |
a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos casos cabíveis pela autoridade policial, para o fim de melhorar a eficiência do estado na atividade policial e judiciária |
title_fullStr |
a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos casos cabíveis pela autoridade policial, para o fim de melhorar a eficiência do estado na atividade policial e judiciária |
title_full_unstemmed |
a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos casos cabíveis pela autoridade policial, para o fim de melhorar a eficiência do estado na atividade policial e judiciária |
title_sort |
a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos casos cabíveis pela autoridade policial, para o fim de melhorar a eficiência do estado na atividade policial e judiciária |
author |
Matheus Bernardino da Luz |
author_facet |
Matheus Bernardino da Luz |
author_role |
author |
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Catarina |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Matheus Bernardino da Luz |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Matheus Felipe de Castro |
contributor_str_mv |
Matheus Felipe de Castro |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Princípio da insignificância, autoridade policial, aplicação. |
topic |
Princípio da insignificância, autoridade policial, aplicação. |
description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
publishDate |
2019 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2019-07-30T20:14:00Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2019-07-30T20:14:00Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2019-07-09 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/199468 |
url |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/199468 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
67 |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFSC instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) instacron:UFSC |
instname_str |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
instacron_str |
UFSC |
institution |
UFSC |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFSC |
collection |
Repositório Institucional da UFSC |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/199468/2/license.txt https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/199468/1/TCC%20-%20Matheus%20Bernardino%20da%20Luz.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
11ee89cd31d893362820eab7c4d46734 5c889aa2e599f689eb9f31de6857c175 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1766805368299585536 |