O contrato de vesting no Sistema Societário Brasileiro e a sua aplicabilidade em startups constituídas na forma de sociedade limitada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: May, Pedro Henrique
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/193452
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_c2c665dfcf90c25486f54ad16b509d41
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/193452
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaMay, Pedro HenriqueSilva Neto, Orlando Celso daMonteiro, Gustavo Becker2019-02-21T20:39:50Z2019-02-21T20:39:50Z2018-12-05https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/193452TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Contrato de Vesting às principais sociedades empresariais existentes no ordenamento jurídico brasileiro, com especial atenção às Startups constituídas na forma de Sociedades Limitadas. Especificamente, examina-se o emprego dessa modalidade contratual nas Sociedades Limitadas, tendo em vista que as startups se enquadram majoritariamente nesse tipo de sociedade, e em virtude do entendimento de alguns doutrinadores de que o § 2º do artigo 1.055 do Código Civil veda a possibilidade de aplicação do Contrato de Vesting para as Sociedades por quotas de participação. Para tanto, traça-se uma perspectiva geral sobre as figuras jurídicas que permeiam as sociedades vigorantes no sistema empresarial brasileiro, com enfoque no preenchimento de capital das Sociedades Limitadas e as possibilidades de compra de ações nas Sociedades Anônimas. Paralelamente, analisam-se os conceitos e funções dos Contratos de Vesting dentro das empresas que optam por utilizá-lo – com enfoque nas Startups – e, ainda, busca-se demonstrar a necessidade desse mecanismo no atual momento de renovação e inovação no sistema empresarial brasileiro. Não obstante, faz-se uma necessária distinção entre o Contrato de Vesting e o Stock-option Plan, com intuito de esclarecer as diferenças entre as duas modalidades. Por fim, faz-se uma análise aprofundada sobre a forma de integralização do capital social pelos Contratos de Vesting, visando esclarecer que não há colisão entre a possibilidade de compra de participação social e a vedação de contribuição consistente em prestação de serviços constante no § 2º do artigo 1.055 do Código Civil.Florianópolis, SCContrato de VestingVestingSociedade LimitadaSociedades empresariaisO contrato de vesting no Sistema Societário Brasileiro e a sua aplicabilidade em startups constituídas na forma de sociedade limitadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/193452/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52ORIGINAL2018 - UFSC - Monografia Pedro Henrique May - Repositório.pdf2018 - UFSC - Monografia Pedro Henrique May - Repositório.pdfapplication/pdf852289https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/193452/1/2018%20-%20UFSC%20-%20Monografia%20Pedro%20Henrique%20May%20-%20Reposit%c3%b3rio.pdf596a1a0f38c02192c59f16294f68d775MD51123456789/1934522022-09-08 17:49:49.888oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-09-08T20:49:49Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O contrato de vesting no Sistema Societário Brasileiro e a sua aplicabilidade em startups constituídas na forma de sociedade limitada
title O contrato de vesting no Sistema Societário Brasileiro e a sua aplicabilidade em startups constituídas na forma de sociedade limitada
spellingShingle O contrato de vesting no Sistema Societário Brasileiro e a sua aplicabilidade em startups constituídas na forma de sociedade limitada
May, Pedro Henrique
Contrato de Vesting
Vesting
Sociedade Limitada
Sociedades empresariais
title_short O contrato de vesting no Sistema Societário Brasileiro e a sua aplicabilidade em startups constituídas na forma de sociedade limitada
title_full O contrato de vesting no Sistema Societário Brasileiro e a sua aplicabilidade em startups constituídas na forma de sociedade limitada
title_fullStr O contrato de vesting no Sistema Societário Brasileiro e a sua aplicabilidade em startups constituídas na forma de sociedade limitada
title_full_unstemmed O contrato de vesting no Sistema Societário Brasileiro e a sua aplicabilidade em startups constituídas na forma de sociedade limitada
title_sort O contrato de vesting no Sistema Societário Brasileiro e a sua aplicabilidade em startups constituídas na forma de sociedade limitada
author May, Pedro Henrique
author_facet May, Pedro Henrique
author_role author
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv May, Pedro Henrique
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Silva Neto, Orlando Celso da
dc.contributor.advisor-co1.fl_str_mv Monteiro, Gustavo Becker
contributor_str_mv Silva Neto, Orlando Celso da
Monteiro, Gustavo Becker
dc.subject.por.fl_str_mv Contrato de Vesting
Vesting
Sociedade Limitada
Sociedades empresariais
topic Contrato de Vesting
Vesting
Sociedade Limitada
Sociedades empresariais
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-12-05
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-02-21T20:39:50Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-02-21T20:39:50Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/193452
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/193452
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/193452/2/license.txt
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/193452/1/2018%20-%20UFSC%20-%20Monografia%20Pedro%20Henrique%20May%20-%20Reposit%c3%b3rio.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 11ee89cd31d893362820eab7c4d46734
596a1a0f38c02192c59f16294f68d775
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1766804984690638848

Registros relacionados