Da democracia de partidos à autocracia judicial: o caso brasileiro no divã

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/214276
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaFerreira, Marcelo Ramos PeregrinoMezzaroba, Orides2020-10-21T21:03:26Z2020-10-21T21:03:26Z2019368643https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/214276Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.O presente trabalho tem como objetivo o estudo da democracia representativa, à luz da relação entre o Poder Judiciário e os partidos políticos, a partir da teoria de base da democracia departidos. O problema de pesquisa está na aparente contradição entre o Estado de Partidos e as funções exercidas pela Justiça Eleitoral e a previsão normativa para tais instituições. A Justiça Eleitoral está desempenhando hoje suas funções, em especial a judicante, ou seja, o exercício da jurisdição eleitoral, nos exatos termos da promessa constitucional de 1988? O Estado de Partidos, de seu turno, tornou-se um coadjuvante menor do processo de transformação do poder popular em poder estatal e merece ser controlado, conforme desenho institucional da Constituição de 1988? É apresentada, no primeiro capítulo, a fundamentação teórica da democracia de partidos, no recorte específico dos autores alemães que trataram da Constituição de Weimar, em especial a transformação do poder popular em poder estatal. A partir daí, é realizado um bosquejo histórico dos direitos políticos no Brasil e de suas engrenagens, como os partidos, os direitos políticos e a Justiça Eleitoral, desde o Império (1824-1889) até a configuração desses institutos no direito constitucional nacional, com vistas, nesta última fase,a apontar o modelo constitucional brasileiro. A democracia brasileira é uma democracia departidos e, desta premissa, advém consequências como a primazia das decisões essenciais da República serem tomadas pelo Parlamento nacional. O exame de casos judiciais é realizado para se confrontar, ao fim e ao cabo, o modelo constitucional de uma democracia de partidos com a prática judicial nacional. A propósito, os aspectos destacados da Justiça Eleitoral são realçados como a existência de funções atípicas, para então se realizar a comparação entre ajustiça eleitoral e os partidos políticos. A conclusão é de uma crescente autocratização judicial dos temas relacionados ao sistema eleitoral, em prejuízo do conteúdo da Lei e com a primazia incontestável do Poder Judiciário sobre o parlamento. O objetivo geral é determinar e tentar esclarecer os limites constitucionais e legais de atuação da Justiça Eleitoral e do Estado de Partidos e suas respectivas funções no marco da Constituição de 1988, por meio do exame da legislação, doutrina e jurisprudência nacionais relacionadas. O método é dedutivo e importa em uma descrição do quadro normativo e histórico, com verificação da jurisprudência correlata e da doutrina, com o uso de fontes primárias e secundáriasAbstract: This work has the ultimate goal the study of representative democracy, in light of therelationship between the Judiciary and political parties, based on the theory of party democracy.The research problem lies in the apparent contradiction between the State of Parties and thefunctions exercised by the Electoral Justice and the normative provision for such institutions.Is the Electoral Justice performing its functions today, especially the judiciary function, that is,the exercise of electoral jurisdiction, in the exact terms of the 1988 constitutional promise? Hasthe State of Parties, in turn, became a minor adjunct to the process of transforming popularpower into state power and deserves to be controlled, according to the institutional design ofthe 1988 Constitution?It is presented in the first chapter the theoretical foundation of partydemocracy with German authors that dealt with the Constitution of Weimar, especially and withthe transformation of popular power in state power. From then on, arises a political partie´s anda political rights` historical sketchs from the Empire (1824-1889) to the actual constitucionalmodel brought by the 1988 Constitution. The brazilian democracy is a party democracy andthis premise brings out the essenciality of Parliament. The exam of judicial cases are conductedto confront the constitutional model of a democracy of parties with national judicial practice.The highlights of Judiciary shown here serve to address the existence of inadequate functionsexercised by the Judiciary system. The conclusion is a increasing judicial autocratization of theelectoral system, in the prejudice of the Law and the primacy from Judiciary power overParliament. The overall objective is to determine and attempt to clarify the constitutional andlegal limits on the performance of the Electoral Justice and the State of Parties and theirrespective functions within the framework of the 1988 Constitution by examining relatednational legislation, doctrine and jurisprudence. The method is deductive and matters in adescription of the normative and historical framework, with verification of relatedjurisprudence and doctrine, using primary and secondary sources312 p.porDireitoPartidos políticosAutocraciaConstitucionalismoDireito eleitoralDemocraciaJustiça eleitoralJudicialização da políticaAtivismo judicialDa democracia de partidos à autocracia judicial: o caso brasileiro no divãinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPDPC1476-T.pdfPDPC1476-T.pdfapplication/pdf2893168https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/214276/-1/PDPC1476-T.pdf01425a68851b26698186dab174fef8fcMD5-1123456789/2142762020-10-21 18:03:26.759oai:repositorio.ufsc.br:123456789/214276Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-10-21T21:03:26Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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