"Bota na Conta do Papa": o saldo da guerra contra as drogas

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Main Author: Abraham, Ricardo
Publication Date: 2014
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da UFSC
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Summary: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaAbraham, RicardoMorais da Rosa, Alexandre2014-12-23T15:36:52Z2014-12-23T15:36:52Z2014-12-23https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127568TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho busca uma análise crítica acerca das medidas políticas tomadas pela Organização das Nações Unidas em relação à questão das drogas, bem como seus reflexos nos países-membros e, especificamente, no Brasil. Para tal finalidade, inicialmente foi realizada uma reconstrução histórica de viés moral, político, social e econômico sob o prisma do garantismo jurídico e da teoria do inimigo no direito penal. Através da lente garantista de Luigi Ferrajoli, abordou-se o presente momento histórico que situa o Brasil como Estado Democrático de Direito, submetido à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A partir da premissa de vinculação intrínseca ao garantismo jurídico, analisou-se a violação, por Convenções internacionais e leis internas sobre drogas, de garantias individuais consagradas. Demonstrou-se, ademais, o teor da atual legislação internacional acerca do tema, que aponta para a constante repressão ao comércio de substâncias estabelecidas como ilícitas e uma relativa evolução em relação à figura do usuário de drogas. Analisou-se, por conseguinte, o histórico da legislação brasileira referente às drogas. Posteriormente, foram deslumbrados alguns dos princípios fundamentais violados pela vigente Lei de Drogas brasileira para, ao final, situar o estudo proposto com o estabelecimento da figura do inimigo interligada à imagem do traficante de drogas, tal qual a teoria desenvolvida pelo penalista e criminólogo E. R. Zaffaroni. Em um segundo momento, discutiu-se o papel da droga na história da humanidade para, posteriormente, demonstrar-se o uso de discursos infundados para legitimar a criminalização. Em seguida, foram explanados o contexto histórico e as nuances político-econômicas europeias quando do descobrimento das drogas no período quinhentista, momento em que não houve qualquer tipo de perseguição a substâncias predeterminadas – é sabido que situações fáticas, entretanto, sobrevieram a potências da ONU como Inglaterra e Estados Unidos que, em distintos momentos históricos e razões factuais, propagaram a política proibicionista maliciosamente acobertada por razões de cunho político, moral e econômico. Concluiu-se, alfim, o que se construiu com essa escolha de repressão adotada pela ONU e quais as consequências da nefasta guerra contra uma gama de substâncias psicoativas tidas como ilícitas.91.drogas criminologia direito penal proibicionismo"Bota na Conta do Papa": o saldo da guerra contra as drogasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALBota na Conta do Papa.pdfBota na Conta do Papa.pdfTrabalho de Conclusão de Cursoapplication/pdf1100017https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/127568/1/Bota%20na%20Conta%20do%20Papa.pdf814fc776f1cf6ea6a9a17af3a4b0769cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/127568/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52123456789/1275682014-12-23 13:36:52.857oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-12-23T15:36:52Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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