ASPECTOS NORMATIVOS DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global |
Texto Completo: | http://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/6839 |
Resumo: | Este artigo trata da aplicação das novas tecnologias informáticas, originárias da Sociedade da Informação, e sua relação com a Legislação Eleitoral Brasileira, particularmente no que concerte à utilização da Internet e das Redes Sociais como instrumento para propaganda eleitoral. As novas tecnologias são utilizadas para campanhas e propagandas eleitorais, o que muitas vezes ultrapassa a tênue linha entre o que admite a legislação brasileira e aquilo que é considerado uma infração eleitoral. Desta forma, a utilização de ferramentas tecnológicas e a hospedagem de propaganda eleitoral em sítios eletrônicos constitui-se uma realidade patente, porém, muitas vezes, no limiar das restrições normativas. A pesquisa pautou-se em análise hermenêutica da regulamentação eleitoral brasileira, na revisão doutrinária e na compilação de casos práticos e julgados. O tema provoca uma série de abordagens, frente à característica irregular da propaganda que por fim culminou no advento da Lei 12.034/2009. Conclui-se que a normatividade brasileira é insuficiente para dirimir os conflitos que advém do uso da Internet nos sufrágios brasileiros. A dogmática não consegue acompanhar o célere ritmo das inovações tecnológicas, mas principalmente de uma sociedade cada vez mais conectada, que faz surgir fenômenos como o ativismo político virtual e a militância política na Internet. Identificador de Objeto Digital (DOI)http://dx.doi.org/10.5902/231630546839 |
id |
UFSM-8_1270e60e053f4582793c3a7c011e8624 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/6839 |
network_acronym_str |
UFSM-8 |
network_name_str |
Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global |
repository_id_str |
|
spelling |
ASPECTOS NORMATIVOS DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNETEste artigo trata da aplicação das novas tecnologias informáticas, originárias da Sociedade da Informação, e sua relação com a Legislação Eleitoral Brasileira, particularmente no que concerte à utilização da Internet e das Redes Sociais como instrumento para propaganda eleitoral. As novas tecnologias são utilizadas para campanhas e propagandas eleitorais, o que muitas vezes ultrapassa a tênue linha entre o que admite a legislação brasileira e aquilo que é considerado uma infração eleitoral. Desta forma, a utilização de ferramentas tecnológicas e a hospedagem de propaganda eleitoral em sítios eletrônicos constitui-se uma realidade patente, porém, muitas vezes, no limiar das restrições normativas. A pesquisa pautou-se em análise hermenêutica da regulamentação eleitoral brasileira, na revisão doutrinária e na compilação de casos práticos e julgados. O tema provoca uma série de abordagens, frente à característica irregular da propaganda que por fim culminou no advento da Lei 12.034/2009. Conclui-se que a normatividade brasileira é insuficiente para dirimir os conflitos que advém do uso da Internet nos sufrágios brasileiros. A dogmática não consegue acompanhar o célere ritmo das inovações tecnológicas, mas principalmente de uma sociedade cada vez mais conectada, que faz surgir fenômenos como o ativismo político virtual e a militância política na Internet. Identificador de Objeto Digital (DOI)http://dx.doi.org/10.5902/231630546839 Universidade Federal de Santa Maria2013-03-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/683910.5902/231630546839Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global; v. 1 n. 2 (2012); 287-3092316-30542316-3054reponame:Revista Direitos Emergentes na Sociedade Globalinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSMporhttp://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/6839/pdf_1Barreto Junior, Irineu FranciscoMuscat, Marcel Machadoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-03-19T00:35:04Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/6839Revistahttps://periodicos.ufsm.br/REDESGPUBhttp://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/REDESG/oai||redesg@ufsm.br|| advrso@gmail.com2316-30542316-3054opendoar:2013-03-19T00:35:04Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
ASPECTOS NORMATIVOS DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET |
title |
ASPECTOS NORMATIVOS DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET |
spellingShingle |
ASPECTOS NORMATIVOS DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET Barreto Junior, Irineu Francisco |
title_short |
ASPECTOS NORMATIVOS DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET |
title_full |
ASPECTOS NORMATIVOS DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET |
title_fullStr |
ASPECTOS NORMATIVOS DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET |
title_full_unstemmed |
ASPECTOS NORMATIVOS DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET |
title_sort |
ASPECTOS NORMATIVOS DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET |
author |
Barreto Junior, Irineu Francisco |
author_facet |
Barreto Junior, Irineu Francisco Muscat, Marcel Machado |
author_role |
author |
author2 |
Muscat, Marcel Machado |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Barreto Junior, Irineu Francisco Muscat, Marcel Machado |
description |
Este artigo trata da aplicação das novas tecnologias informáticas, originárias da Sociedade da Informação, e sua relação com a Legislação Eleitoral Brasileira, particularmente no que concerte à utilização da Internet e das Redes Sociais como instrumento para propaganda eleitoral. As novas tecnologias são utilizadas para campanhas e propagandas eleitorais, o que muitas vezes ultrapassa a tênue linha entre o que admite a legislação brasileira e aquilo que é considerado uma infração eleitoral. Desta forma, a utilização de ferramentas tecnológicas e a hospedagem de propaganda eleitoral em sítios eletrônicos constitui-se uma realidade patente, porém, muitas vezes, no limiar das restrições normativas. A pesquisa pautou-se em análise hermenêutica da regulamentação eleitoral brasileira, na revisão doutrinária e na compilação de casos práticos e julgados. O tema provoca uma série de abordagens, frente à característica irregular da propaganda que por fim culminou no advento da Lei 12.034/2009. Conclui-se que a normatividade brasileira é insuficiente para dirimir os conflitos que advém do uso da Internet nos sufrágios brasileiros. A dogmática não consegue acompanhar o célere ritmo das inovações tecnológicas, mas principalmente de uma sociedade cada vez mais conectada, que faz surgir fenômenos como o ativismo político virtual e a militância política na Internet. Identificador de Objeto Digital (DOI)http://dx.doi.org/10.5902/231630546839 |
publishDate |
2013 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2013-03-14 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/6839 10.5902/231630546839 |
url |
http://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/6839 |
identifier_str_mv |
10.5902/231630546839 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/6839/pdf_1 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Maria |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Maria |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global; v. 1 n. 2 (2012); 287-309 2316-3054 2316-3054 reponame:Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) instacron:UFSM |
instname_str |
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) |
instacron_str |
UFSM |
institution |
UFSM |
reponame_str |
Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global |
collection |
Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) |
repository.mail.fl_str_mv |
||redesg@ufsm.br|| advrso@gmail.com |
_version_ |
1789434584543264768 |