Investigação E Análise De Demarcação De Terras Indígenas

• Main Author: Santos, Cícero Ivanildo dos
• Publication Date: 2021
• Format: Article
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFT
• Download full: http://hdl.handle.net/11612/3487
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Povos Originários; Demarcação; Terras Indígenas

Analisar a história jurídica do Brasil passa necessariamente pelo processo de violência contra as comunidades indígenas, bem como a ocupação e colonização de suas terras. Considerando essas informações, o presente trabalho tem por objetivo investigar, através do método dedutivo, como o processo de demarcação de terras indígenas pode efetivar o direito a terra demarcada e se a demarcação de terras indígenas é eficiente para resguardar o direito à territorialidade. Diante das informações coletadas ao longo da pesquisa, conclui-se que, poucos foram os avanços no processo de garantia do direito fundamental à terra demarcada, apesar de o ordenamento jurídico brasileiro, principalmente a Constituição Federal de 1988, contribuir para afirmar esse direito, que é de extrema importância para preservação da vida e identidade cultural dos povos originários e de grande relevância para preservação do meio ambiente, muitos entraves precisam ser removidos para efetivar esse direito fundamental, incluindo a persistente omissão do poder público na aplicação da lei.