Adequações na governança corporativa da petróleo brasileiro s.a. para evitar a pratica de atos lesivos descritos na lei Nº 12.846

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira Neto, Nelson Kamla
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21746
Resumo: O Brasil possui um histórico marcado por casos de corrupção envolvendo partidos políticos, agentes do poder público e empresas. Em março de 2014 a polícia federal descobriu um esquema onde empresas privadas pagavam para obter vantagem em processos licitatórios de obras promovidas pela Petrobrás. Em dezembro de 2014, a Petrobrás divulgou a criação da Diretoria de Governança, Risco e Conformidade, afim de atender normas nacionais de órgãos reguladores e evitando a associação com atos lesivos à administração pública. Nesse contexto, o presente trabalho visa comparar as práticas de governança corporativa entre 2013 e 2014, buscando identificar se houveram mudanças que mitigaram a prática de conduta corruptiva. Trata-se de uma pesquisa do tipo descritiva e qualitativa, visto que está mais relacionada ao levantamento de informações para ajudar na compreensão do tema. As informações foram coletadas através das Demonstrações Financeiras divulgadas em site da própria companhia. Em 2013, houve a modificação estrutural de governança corporativa, com o acompanhamento e execução de assuntos estratégicos. Em 2014, mesmo com a criação de uma Diretoria de Governança Corporativa, a Petrobrás infringiu os princípios básicos de governança corporativa. O estudo mostra que os desvios de dinheiro e associações com atos lesivos à administração pública não foram inibidos pela criação de uma Diretoria de Governança Corporativa, sendo evidenciado que as mudanças de gestão dependem mais dos interesses dos responsáveis pela organização do que estruturas para estabelecer uma governança corporativa.
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Nesse contexto, o presente trabalho visa comparar as práticas de governança corporativa entre 2013 e 2014, buscando identificar se houveram mudanças que mitigaram a prática de conduta corruptiva. Trata-se de uma pesquisa do tipo descritiva e qualitativa, visto que está mais relacionada ao levantamento de informações para ajudar na compreensão do tema. As informações foram coletadas através das Demonstrações Financeiras divulgadas em site da própria companhia. Em 2013, houve a modificação estrutural de governança corporativa, com o acompanhamento e execução de assuntos estratégicos. Em 2014, mesmo com a criação de uma Diretoria de Governança Corporativa, a Petrobrás infringiu os princípios básicos de governança corporativa. O estudo mostra que os desvios de dinheiro e associações com atos lesivos à administração pública não foram inibidos pela criação de uma Diretoria de Governança Corporativa, sendo evidenciado que as mudanças de gestão dependem mais dos interesses dos responsáveis pela organização do que estruturas para estabelecer uma governança corporativa.Brazil has a history marked by cases of corruption involving political parties, agents of public power and companies. In March 2014 the federal police discovered a scheme where private companies paid to take advantage of bidding processes for works promoted by Petrobras. In December 2014, Petrobras announced the creation of the Board of Governance, Risk and Compliance, to comply with national regulations of regulatory agencies and avoiding association with acts harmful to public administration. In this context, the present study aims to compare corporate governance practices between 2013 and 2014, seeking to identify if there were changes that mitigated the practice of corruptive conduct. This is a descriptive and qualitative research, since it is more related to the collection of information to help in understanding the theme. The information was collected through the Financial Statements disclosed on the company's own website. In 2013, there was a structural change in corporate governance, with the monitoring and execution of strategic issues. In 2014, even with the creation of a Corporate Governance Board, Petrobras has breached the basic principles of corporate governance. The study shows that the diversion of money and associations with acts harmful to the public administration were not inhibited by the creation of a Board of Corporate Governance, being evidenced that the changes of management depend more on the interests of those in charge of the organization than structures to establish a governance corporate governance.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)porUniversidade Federal de UberlândiaCiências ContábeisBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASCorrupçãoGovernança CorporativaPetrobrásCorruptionCorporate GovernancePetrobrasAdequações na governança corporativa da petróleo brasileiro s.a. para evitar a pratica de atos lesivos descritos na lei Nº 12.846info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisMartins, Vidigal Fernandeshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4164207J9http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do?metodo=apresentarVieira Neto, Nelson Kamla22info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFUORIGINALAdequacoesGovernancaCorporativa.pdfAdequacoesGovernancaCorporativa.pdfTCCapplication/pdf532408https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/21746/1/AdequacoesGovernancaCorporativa.pdf0fa25bbc61b72e36d0aa1f2a5239e89aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81792https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/21746/2/license.txt48ded82ce41b8d2426af12aed6b3cbf3MD52TEXTAdequacoesGovernancaCorporativa.pdf.txtAdequacoesGovernancaCorporativa.pdf.txtExtracted texttext/plain45399https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/21746/3/AdequacoesGovernancaCorporativa.pdf.txtf99231b645ad04bb8ef8e7fb96b13d13MD53THUMBNAILAdequacoesGovernancaCorporativa.pdf.jpgAdequacoesGovernancaCorporativa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1194https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/21746/4/AdequacoesGovernancaCorporativa.pdf.jpg3924e8236ce78f16bab010b70f54dee7MD54123456789/217462018-07-07 11:19:37.041oai:repositorio.ufu.br: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Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2024-04-26T15:20:02.207485Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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