Reflexões acerca da natureza dúplice da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade

• Autor(a) principal: Cezar, Luiz Felipe Nogueira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27405
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Controle de constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Natureza dúplice

O presente trabalho possui o desiderato de analisar a ideia da natureza dúplice da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, uma vez que a ambivalência das referidas ações vem sendo difundida e defendida pela maioria da doutrina e jurisprudência. Essa ideia surgiu com a Emenda Constitucional nº 3/93 e foi intensificada com o advento da Lei 9.868/99. Baseia-se na equivalência entre as ações, uma vez que ambas são julgadas pelo mesmo órgão (o Supremo Tribunal Federal) e têm como núcleo a mesma questão, a compatibilidade de lei ou ato normativo com a Constituição Federal. No entanto, nota-se que, a despeito do que alega a doutrina majoritária e a jurisprudência predominante, não se pode reconhecer o caráter absoluto de intercambialidade das ações. Por isso, faz-se necessária a reflexão acerca das diferenças entre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, para que, posteriormente, seja possível identificar em que medida elas possuem natureza dúplice e efeitos intercambiáveis. Realizou-se, para tanto, um estudo comparativo das características intrínsecas das supracitadas ações, tendo sido utilizado vasto material científico, desde livros doutrinários a revistas jurídicas e produções jurisprudenciais. A tese defendida é de que as referidas ações não possuem natureza dúplice sempre, mas apenas em situações específicas, de maneira que seria impreciso tratá-las como ambivalentes.